Publicado em 06 de dezembro de 2021 às 15h21min
Tag(s): Carreira EBTT
A Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483, de relatoria do deputado Glauber Braga (PSOL - RJ), que barra a Portaria 983/2020, do Ministério da Educação. A portaria regulamenta atividades dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O diretor de Política Sindical do ADURN-Sindicato, Dárlio Inácio, acompanhou a tramitação do PDL durante todo o mês de novembro e destacou que "a portaria 983/2020 é agressiva em relação à carreira do EBTT, principalmente no que diz respeito à carga de hora-aula dos docentes de Institutos Federais”. O documento estabelece um aumento da carga horária mínima de aulas a ser cumprida pelos docentes, dificultando a execução de atividades importantes, como as de pesquisa e extensão e, além disso, institui a obrigatoriedade do controle de frequência por meio do ponto eletrônico.
Dárlio explica que as novas diretrizes também atingiriam docentes da UFRN. “Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Escola Agrícola de Jundiaí, a Escola de Saúde, a Escola de Música e o Instituto Metrópole Digital possuem professores da carreira EBTT. Então, são muitos os docentes na nossa universidade que podem ser afetados pela portaria”, afirma.
Outros quatro Projetos de Decreto Legislativo foram incorporados ao PDL 483 e apresentados na Câmara: os PDLs 484/2020; 485/2020; 487/2020, todos com objetivo de tornar sem efeito a portaria do Ministério da Educação. “Nós conseguimos, através do ADURN-Sindicato e junto com vários outros sindicatos do PROIFES-Federação, que esse PDL avançasse e fosse aprovado na Comissão de Educação da Câmara Federal esta semana. Mês passado eu estive lá colocando o tema em pauta, ampliando o diálogo, e nós avançamos com essa votação”, comenta o professor Dárlio, que também esteve presente na Comissão de Educação, presidida pela deputada professora Dorinha (DEM-TO).
O PDL 483/20 agora parte para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Plenário. Na CCJ, a relatora é a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que garantiu se posicionar também favorável à aprovação do projeto. “Agora o trâmite é um pouco maior. Posteriormente a Comissão de Educação, o PDL vai para a Comissão de Justiça da Câmara, seguindo para o Plenário e depois vai para o Senado. Mas acreditamos que vamos ganhar essa batalha e a portaria deixará de ter efeito”, conclui Dárlio .
