Veja a nota abaixo:
CANCELAMENTOS INDEVIDOS COLOCAM EM RISCO ÁREAS ESSENCIAIS DE CT&I
A importância da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) para o desenvolvimento de uma Nação soberana, sadia e pujante mostrou-se incontestável depois de quase dois anos de pandemia da Covid19. Sob a orientação da ciência e graças às vacinas, a humanidade pouco a pouco retoma à normalidade. Mas muito ainda precisa ser feito, como nos revela o surgimento da nova variante Ômicron, exigindo vigilância contínua da ciência para que esta e outras pandemias não prosperem.
Com tamanhas evidências da importância da ciência para o mundo, surpreende-nos que o Congresso Nacional ao invés de ampliar investimentos nesta área sugira cortar recursos do já exíguo orçamento do setor. Em seu relatório preliminar, o relator-geral do PLN 19/21 – PLOA 2022, deputado Hugo Leal, sugere um corte de R$ 126.741.131,00 na verba do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI.
Estes cancelamentos, que servem para abrir espaço fiscal para as emendas de relator (RP 9), terão impacto negativo em muitas áreas fundamentais da ciência. Pretende-se cortar R$ 60.265.334,00 do CNPq, R$ 52.775.331,00 destinados às bolsas. Na Capes, o corte sugerido é de R$ 33.219.449,00, sendo R$ 2.337.483,00 das bolsas. O relator-geral quer cortar ainda R$ 7.545.350,00 da Fiocruz e R$ 8.005.137,00 da Embrapa, entidades públicas que tem se mostrado fundamentais para a saúde e o desenvolvimento econômico do País. Entidades de apoio à ciência, como a SBPC e a ABC, também tiveram suas contribuições reduzidas em R$ 210.000,00 e R$ 240.000,00 respectivamente, prejudicando a divulgação científica.
Os cancelamentos atingem o Ministério do Meio Ambiente – MMA, que terá subtraído de seu orçamento R$ 17.102.511,00, sendo o maior corte justamente na fiscalização ambiental, prevenção de incêndios e gestão de unidades de conservação federal realizados pelo ICMBio (R$ 12.151.315,00). As universidades federais, que arcarão com novos custos para adaptar suas estruturas para o retorno pleno das atividades presenciais, também foram alvo dos cancelamentos sugeridos pelo relatorgeral, com diversos cortes no Ministério da Educação – MEC.
Apelamos ao bom senso dos congressistas para que os cancelamentos feitos no MCTI, MMA, MEC, Embrapa e Fiocruz não sejam aprovados pela Comissão Mista do Orçamento – CMO. Todas estas áreas têm sofrido com diversos cortes nos últimos anos, colocando em xeque a própria subsistência do sistema científico brasileiros. O orçamento previsto para 2022 possui acréscimos que estão longe de equalizar estas perdas. É incompreensível que estas áreas não sejam consideradas prioritárias pelo Congresso Nacional, colocando-as em uma lista de cortes para atender demandas de bancadas específicas.
Todos tratam ciência, saúde, educação e meio ambiente como prioridades. É preciso, então, proteger os orçamentos destas áreas. A abertura de espaço fiscal para as emendas de relator não pode ser mais um meio de atacar as bases científicas deste País.
RENATO JANINE RIBEIRO
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Fonte: SBPC