A partir de agora, estudantes da rede privada que pagavam mensalidades ou tinham bolsas parciais, terão acesso ao Programa Universidade Para Todos (Prouni). Antes, o Prouni era limitado a estudantes da rede pública e bolsistas integrais da rede privada de ensino. As mudanças já foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça (7). Para o vereador de Natal, Robério Paulino (Psol), as alterações facilitam as fraudes no Programa.
“As mudanças feitas pelo governo Jair Bolsonaro no PROUNI representam um grande retrocesso para o programa e um ataque vil à educação no país, especialmente, para as crianças e jovens pobres e da periferia. Elas alteram profundamente as políticas afirmativas de recorte racial. São um desastre para a educação e vão permitir todo tipo de fraudes no programa. Essas mudanças são uma excrecência, são repugnantes, um claro ataque à educação no país. Prejudica milhões de alunos, jovens pobres e, inclusive, são um retrocesso no sentido econômico, no sentido de cortar gastos públicos que poderiam estimular a economia do país. O governo quer alterar de fato a essência do programa, de incluir nas universidades privadas jovens pobres que têm dificuldades de entrar numa universidade pública e que nunca conseguiriam pagar por uma universidade particular”, critica o parlamentar.
Outra alteração foi executada na questão da distribuição das bolsas de acordo com cotas raciais. Agora, segundo o Planalto, a conta que define o número de vagas para cotas será feita de acordo com o número de pessoas autodeclaradas negras, pardas, indígenas e com deficiência em cada estado. Antes, as vagas eram definidas de acordo com a soma total dos grupos. As alterações, sem consulta a profissionais e representações da sociedade civil, são vistas como excludentes e preocupantes por educadores e especialistas.
“A medida provisória proposta pelo governo Bolsonaro não se enquadra dentro das políticas sociais universalistas dentro das quais o Prouni foi concebido na sua formulação orginal. Ela não é sequer uma política compensatória, muito menos reparatória das populações negras e indígenas que foram historicamente excluídas no seu acesso ao ensino superior. A medida apresentada não contou com nenhuma consulta à sociedade civil organizada e acredito que será de certo rejeitada pelas associações profissionais vinculadas ao movimento negro e outras populações minorizadas.
O Brasil é um dos países que configura com mais nitidez o paradoxo de ser uma nação forte com baixo acesso à educação superior. A democracia só pode ser fortalecida através da garantia de equidade no acesso ao direito a uma educação pública igualitária e plural. Ao invés disso, o atual governo consolida uma política neoliberal epistemicida que exclui as trajetórias de estudantes formados pelo sistema público, favorecendo àqueles já alinhados dentro das cotas de classe dos mercados privados. A população precisa refletir sobre o impacto excludente dessa medida, que não é a única nesta direção já tomada pelo governo. A medida fortalece o neoliberalismo mais ferrenho e afeta profundamente a dignidade do país enquanto que formado por coletivos plurais, com idêntico direito à educação e à cidadania“, critica Ana Gretel Echazú Böschemeier, que é professora e pesquisadora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e consultora da UNESCO/Untref – II Campanha de Ações Antirracistas no Ensino Superior.
O vereador Robério Paulino destaca, ainda, que não ficou claro como será feito cálculo de vagas destinadas a cotas com a mudança no Prouni.
“A nota do governo sobre as mudanças diz que a MP vai alterar a reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, mas não esclarece como isso será feito. As mudanças, ao extinguir regras de ingresso no programa, que hoje beneficiam jovens pobres e negros, vai abrir espaço para todo tipo de fraudes no programa, para a “pilantropia”, indicações de políticos e favorecimentos no programa. Por mais críticas que se possa ter ao programa hoje – no sentido de ele passar dinheiro público a universidades particulares, em vez de investir esse dinheiro em ampliação de vagas nas universidades públicas – o PROUNI levou quase 3 milhões de jovens pobres, negros e periféricos às universidades privadas. Por tudo isso, não podemos aceitar tais mudanças e pediremos inclusive ao Congresso que devolva ao Executivo esse projeto, que são as mudanças de Bolsonaro no PROUNI”, acrescentou o vereador do Psol.
De acordo com as alterações feitas por Bolsonaro (PL), também não será mais preciso apresentar documentos que comprovem a renda familiar e a situação da pessoa com deficiência, se essas informações estiverem disponíveis e, bancos de dados de órgãos governamentais.
“O Prouni é um programa que ampliou radicalmente o acesso ao ensino superior para quem mais precisa. Ao liberar a participação de estudantes oriundos da escola privada, Bolsonaro descaracteriza essa iniciativa, como tem feito com uma série de programas exitosos dos governos do PT”, comentou a também vereadora Brisa Bacchi (PT), que afirmou ser totalmente contra as mudanças no Programa.
O vereador Pedro Gorki (PCdoB) também se refere à alteração da Lei do Prouni como mais uma ação do processo de desmonte do Programa Universidade para Todos.
“Após reduzir em um terço as vagas do Programa, o Governo concede bolsas a alunos pagantes das escolas privadas, o que vai gerar uma concorrência desleal por escassas vagas e impulsionará disparidade histórica do acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e da rede privada”, opinou. “Não podemos ficar inertes diante de mais um ataque à educação”.
Fonte: Saiba Mais