Publicado em 08 de dezembro de 2021 às 16h56min
Tag(s): Precatórios
Na manhã desta quarta-feira (8), dando continuidade às tratativas para o encaminhamento de um acordo relativo à ação dos Precatórios, o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, a assessora jurídica da entidade, Andreia Munemassa, e a advogada Kátia Nunes se reuniram com o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, e com os procuradores responsáveis pelo acordo, em Brasília/DF. A reunião foi articulada pelo Deputado Federal, Walter Alves (MDB-RN), que também esteve presente no encontro.
A conversa teve por objetivo solicitar celeridade nas etapas que antecedem a assinatura do acordo e tratar da situação do processo de execução judicial para aqueles docentes que não tiveram interesse em aderir à proposta da Procuradoria Geral Federal (PGF). Para isso, Andreia Munemassa contextualizou a situação da causa e falou sobre o plebiscito realizado pelo sindicato entre os dias 22 de novembro e 3 de dezembro, no qual 76,7% dos 957 docentes que participaram da consulta concordaram com a proposta feita pela PGF. A jurista ainda pontuou a necessidade de se fazer, o quanto antes, a correção dos cálculos daqueles docentes que possuem valores incorretos no processo.
A advogada Kátia Nunes destacou que a demora no encaminhamento das etapas pode ocasionar um desgaste ainda maior junto aos beneficiários da ação. “São pessoas idosas, que aguardam uma resolução para este processo há 30 anos”, disse. O deputado Walter Alves também fez um apelo nesse sentido e agradeceu pela disponibilidade de espaço na agenda do ministro para falar sobre a pauta.
O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, ressaltou que o pedido de celeridade expressa os anseios dos docentes beneficiários da ação que, democraticamente, votaram de forma significativa a favor do acordo. Do mesmo modo, Negrão enfatizou que o sindicato está se esforçando para que todos os demandantes sejam contemplados da melhor forma possível, por isso, a questão dos docentes contrários à proposta foi abordada na reunião.
O ministro se mostrou solicito às demandas apresentadas pelo ADURN-Sindicato e garantiu que vai conversar com os procuradores que estão acompanhando a ação a fim de verificar o melhor caminho para dar os direcionamentos necessários.
Paralelo ao acordo que está sendo encaminhado por via administrativa, o processo judicial que trata da execução da ação dos Precatórios segue em andamento. Em novembro deste ano, o referido processo foi autuado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a partir daí o ADURN-Sindicato, por meio das advogadas que estão à frente da ação, Andreia Munemassa e Kátia Nunes, realizou um trabalho que resultou em um rápido despacho da Procuradoria do Trabalho.
Agora a execução da ação está conclusa para julgamento na 3ª Turma do TST, sob a relatoria do ministro Agra Belmonte. Atualmente as advogadas trabalham para que o processo seja o mais rápido possível levado a julgamento. Este trabalho ocorre em paralelo, até que o acordo seja homologado.
