Os presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB), Academia Nacional de Medicina (ANM) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), enviaram nesta segunda-feira (20) uma carta à presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Claudia Mansani Queda de Toledo, solicitando que a fundação reveja os termos do Ofício Circular nº 50/2021‐CII/CGPE/DPB/CAPES.

No documento, as entidades afirmam que a Capes, ao comunicar que não dispõe de orçamento para acatar novas indicações de bolsas ou conceder prorrogações de vigência, a partir de janeiro de 2022, está alterando unilateralmente a vigência de um convênio em andamento e retirando 20% dos recursos aprovados na referida chamada.

“Esta decisão atinge profundamente um dos Programas mais exitosos do País no apoio à Ciência Tecnologia e Inovação envolvendo duas Agências de máxima importância como o CNPq e a Capes, bem como o sistema de Fundações Estaduais de Apoio a C&T -FAPs”, afirmam as entidades.

Veja abaixo a carta na íntegra:

À Ilma. Senhora

Claudia Mansani Queda de Toledo

Presidente

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior [email protected]

Prezada Senhora,

O Programa dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, INCTs, foi iniciado através do Edital Nº 15/2008 – Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia – INCT. O Programa é coordenado pelo CNPq em parceria com a CAPES e as fundações de amparo à pesquisa dos estados e configuram redes inter-regionais de colaboração com abrangência nacional e desempenho acadêmico, científico e tecnológico compatível com os melhores programas internacionais.

Atualmente, são 104 INCTs com presença em todas as regiões do País atuando em áreas altamente estratégicas tais como: Saúde, Ecologia e Meio Ambiente, Ciências Exatas e Naturais, Ciências Humanas e Sociais, Ciências Agrárias, Engenharia e Tecnologia da Informação, Energia e Nanotecnologia.

Em outubro deste ano, o Ministério da Economia enviou à comissão mista de orçamento do Congresso Nacional, ofício solicitando alterações de última hora num projeto de lei (PLN 16/2021) que previa a liberação de R$ 690 milhões em créditos suplementares para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), dos quais 95% (R$ 655,4 milhões) viriam de recursos contingenciados do FNDCT. A expectativa era de que a maior parte desses recursos fosse para o CNPq para apoiar Programas de Alta Relevância, dentre estes, os INCTs. Estes cortes foram um duro golpe para a C&T e, em especial os INCTs.

Neste momento o sistema recebeu um novo golpe, desta vez da CAPES, apoiadora importante do Programa INCT, através do Ofício Circular nº 50/2021 CII/CGPE/DPB /CAPES Brasília de 08 de dezembro de 2021.

O referido Ofício contém, dois erros:

1. A vigência dos Projetos INCT não é dezembro de 2021, mas sim dezembro de 2022; e
2. Não foram disponibilizados 25% anuais dos recursos relativos às Bolsas, mas sim 20% (retificado no Ofício Circular nº 51/2021-CII/CGPE/DPB/CAPES).

Ao comunicar que a CAPES não dispõe de orçamento para acatar novas indicações de bolsas ou conceder prorrogações de vigência, a partir de janeiro de 2022, a CAPES está alterando unilateralmente a vigência de um convenio em andamento e retirando 20% dos recursos aprovados na referida chamada.

Esta decisão atinge profundamente um dos Programas mais exitosos do País no apoio à Ciência Tecnologia e Inovação envolvendo duas Agências de máxima importância como o CNPq e a CAPES, bem como o sistema de Fundações Estaduais de Apoio a C&T -FAPs.

Nesse sentido, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia de Ciências Farmacêuticas (ACFB), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em consonância com a importância e abrangência temática e regional do Programa INCT, solicitam à Presidente da CAPES que reveja os termos do Ofício Circular nº 50/2021‐CII/CGPE/DPB/CAPES, recompondo o orçamento aprovado.

Atenciosamente

Luiz Davidovich, Presidente

Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Michel Kfouri Filho, Presidente

Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil (ACFB)

Rubens Belfort Mattos Jr,

Presidente Academia Nacional de Medicina (ANM)

Renato Janine Ribeiro, Presidente

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

Veja a nota em PDF.

Fonte: Jornal da Ciência