Publicado em 25 de janeiro de 2022 às 09h46min
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Vetos ao Orçamento ainda bloqueiam recursos do Ministério da Saúde, de quilombolas e de combate a incêndios florestais
Decisão foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União - Isaac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
Os ministérios do Trabalho e Previdência e da Educação concentram mais da metade dos R$ 3,18 bilhões em recursos vetados, com cortes de R$ 1 bilhão e R$ 802,6 milhões, respectivamente.
A maior parte dos recursos vetados da pasta do Trabalho e Previdência foi do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), com a subtração de R$ 988 milhão.
Na Educação, o veto proíbe o gasto de R$ 22 milhões para compra de veículos de transporte escolar. O fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão perdeu R$ 4,2 milhões.
Outras pastas da Esplanada dos Ministérios também foram antigidas, como o Desenvolvimento Regional (R$ 458,7 milhões), a Cidadania (R$ 284,3 milhões) e a Infraestrutura (R$ 177,8 milhões).
O Ministério da Economia foi poupado de novas reduções de recursos, com um veto de apenas R$ 85,9 mil. A Saúde, por sua vez, central no combate à pandemia do novo coronavírus, teve corte de R$ 74,2 milhões.
A Fiocruz, ligada ao ministério, perdeu R$ 11 milhões em pesquisas de desenvolvimento tecnológico em saúde. O órgão produz, entre outros, imunizantes contra a covid-19.
Apesar dos cortes, Bolsonaro manteve a autorização de despesa de R$ 1,7 bilhão para a concessão de reajustes a servidores em 2022. A intenção do presidente é contemplar as corporações policiais, mas a decisão ainda não aparece de forma detalhada no orçamento.
Os cortes promovidos pelo presidente ainda afetam ações e programas como o saneamento básico para comunidades quilombolas (corte de R$ 40 milhões) e a prevenção de incêndios florestais (R$ 8,5 milhões vetados).
Segundo o governo, os vetos são condição para permitir a recomposição de gastos com pessoal que teriam sido subestimados pelo Congresso Nacional. Durante a votação do projeto de lei no Congresso, os parlamentares cortaram parte das despesas com pessoal.
De acordo com o Executivo, os cortes foram necessários para conseguir repor recursos que deveriam ser destinados ao pagamento do funcionalismo público federal.
Saiba quanto cada ministério perde
Déficit na meta e orçamento dentro do teto, comemora governo
O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.
“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.
A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.
“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Redação: Paulo Motoryn
Edição: Vivian Virissimo
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