Publicado em 31 de janeiro de 2022 às 09h48min
Tag(s): Orçamento
O Orçamento da União para 2022 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro com uma série de vetos. Entre as pastas mais afetadas está o Ministério do Trabalho e Previdência, com perdas que somam R$ 1 bilhão. Desse montante, R$ 988 milhões foram retirados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão responsável por conceder e gerir a maior parte das aposentadorias e benefícios trabalhistas no país.
Essa situação poderá será ainda mais agravada, já que o Governo Federal quer acabar com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e transferir as aposentadorias e pensões dos servidores públicos para o INSS.
O Decreto 10.620/2021, publicado no começo de 2021, determina que todas as questões previdenciárias (concessão, pagamento e manutenção dos benefícios) dos servidores federais das autarquias e fundações (o que inclui as instituições federais de ensino superior) sejam transferidas para o INSS.
O governo justifica que a medida cumpriria em partes com uma exigência da Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pelo seu próprio governo. Como o decreto deixou de fora os Poderes Legislativo e Judiciário e os órgãos constitucionalmente autônomos, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para tornar o INSS o único órgão responsável pelas aposentadorias e pensões de todos os servidores públicos da União, junto com os beneficiários da iniciativa privada.
O veto presidencial corresponde, aproximadamente, ao que havia sido adicionado pelo Congresso após o envio da proposta de orçamento pelo Governo Federal. No ano passado, foi necessário que os parlamentares aprovassem um aumento da verba do INSS (inicialmente em R$ 1,176 bilhão) para que não houvesse um apagão no órgão.
Colapso
Essas possibilidades de mudança acendem um alerta sobre o risco de colapso no sistema previdenciário, que já vem sendo sucateado há anos, o que gerou uma estrutura de atendimento bastante precária.
Os cortes foram especificados para a rubrica “administração, gestão e processamento de dados”. Ou seja, eles recairão sobre atividades administrativas e de manutenção de escritórios, equipamentos e sistemas. Existe um risco muito grande de algumas agências fecharem devido à dificuldade em manter sua estrutura funcionando, inclusive por falta de recursos para pagar os serviços terceirizados.
Se hoje já existem 1,8 milhão de pessoas na fila de espera para análise e concessão de benefícios no INSS, imagine o que aconteceria se fossem adicionados os mais de 620 mil aposentados e pensionistas da União, fora um número expressivo de servidores potencialmente prestes a se aposentar.
Em vez de propor medidas que possam reforçar o sistema previdenciário brasileiro, garantindo melhoria no atendimento das demandas dos trabalhadores, o que o governo de Jair Bolsonaro está fazendo é criar situações que irão prejudicar ainda mais a população, especialmente as pessoas de baixa renda, ao mesmo tempo em que coloca em risco o futuro dos servidores públicos, a quem seu governo trata como inimigo.
Essa será mais uma “granada no bolso” dos servidores, só que atingirá também milhões de brasileiros que aguardam a liberação de benefícios para conseguir sobreviver neste Brasil que tem rumado ao drástico empobrecimento da população.
Fonte: APUB
