Publicado em 02 de fevereiro de 2022 às 18h05min
Tag(s): Cortes na Educação Educação Reajuste Salarial
Um dia depois de ser denunciado por crime de homofobia pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (1) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, realizou pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, com um discurso carregado de informações mentirosas.
Durante a fala, o ministro abordou o reajuste de 33,24% para os professores e professoras da Educação Básica como sendo uma iniciativa do Governo Bolsonaro. O vice-presidente do PROIFES-Federação e diretor do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, explica que “a verdade é que o reajuste do piso está garantido em Lei e o Governo não apenas foi contra, mas tramou, inclusive, o fim da Lei que garante esse reajuste. A proposta só não foi adiante devido ao desgaste provocado pela provável iniciativa”.
A Lei mencionada por Wellington é a de nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais da Rede Pública da Educação Básica. Com o reajuste, o piso salarial da categoria passou de R$2.886,24 para R$3.845,63, mas a realidade seria diferente caso a proposta do Governo tivesse avançado. Isso porque, ela previa que o reajuste fosse de apenas 7,5%, abaixo inclusive da inflação, que chegou a 10,1% em 2021.
“A aprovação do reajuste do piso enfrentará, a partir de agora, a batalha para que governadores e prefeitos cumpram a Lei, algo que no Brasil, quando se trata de beneficiar trabalhadores, está cada vez mais difícil”, disse Wellington Duarte.
Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o ministro da Educação não só mentiu como foi cínico durante a sua fala em rede nacional. “Falou da importância do papel do professor e da necessidade de ‘resgatar o respeito aos professores’, como se fosse possível depois de tantos ataques”.
Negrão lembra que, além de ter promovido sucessivos cortes nos recursos para a Educação, de 2019 até 2022, Bolsonaro foi contra a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), agiu permanentemente contra a autonomia universitária, nomeou reitores interventores, desmontou e desestruturou a CAPES e o CNPQ, atacou programas de permanência de estudantes e vetou a distribuição de absorventes para pessoas pobres.
“Agora, em ano eleitoral, tenta empurrar os profissionais da Educação Básica e Ensino Médio contra os governadores e prefeitos. São ataques permanentes aos estudantes e aos profissionais da Educação que precisam ser denunciados, e os sindicatos têm esta obrigação de informar e esclarecer a população e as suas bases”, afirmou o dirigente.
Protocolada pelo PROIFES-Federação no Ministério da Educação dia 25 de janeiro, a pauta de reivindicações dos e das docentes das Instituições Federais de Ensino não foi mencionada durante o pronunciamento. O documento tem 15 pontos, que incluem desde questões salariais até questões relativas à autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Em três anos de Governo, nenhum dos quatro ministros que passaram pela pasta da Educação receberam representações da categoria docente.
