As tentativas quase sempre exitosas de atualizar os avanços sociais das últimas décadas permitem às elites a efetivação de propostas de configurações fiscais. A partir de 2016, os grupos de direita e extrema-direita se moveram para a implementação de políticas de austeridade fiscal visando atacar como políticas sociais, um despeito dos instrumentos disponíveis no sistema financeiro.

Um exemplo dessa política está presente no esquema de pagamento de juros exorbitantes através da venda de debêntures, para um grupo de financistas, pelas empresas estatais não dependentes, criado pela Emenda Constitucional n. 95 de 2016, denunciado pela Auditoria Cidadã da Dívida.

No dia 1 de janeiro passado o IN quando o último número EP3 em resultados preliminares 2021 . os impactos pela pandemia serão sentidos por muito tempo.

Dessa maneira, em um cenário de cortes de gastos futuros ligados à educação e do emprego, incerteza quanto ao que se aproxima, e alinhado com uma política restritiva por parte do Banco Central, como perspectivas de melhoria, tanto para um processo eleitoral a educação como para a qualidade de vida das famílias brasileiras, se tornam cada vez mais fragilizadas.

Em meio às propostas debatidas tec educaçãonocratas do MEC , assumirá um caráter verticalizado, para a educação básica nacional, tais como: homeschooling , escola cívico-militar, através de vouchers para infantil, alfabetização do método fonético, desvinculação das receitas de impostos e transferências no ensino da CF/88, escola sem partido, interferência e desinvestimento no ENEM, entre outras, e nomeando ministros com capacidade de gestão questionável (Ricardo Vélez Rodrigues, Abram Weitraub, Carlos Alberto Decotelli e Milton Ribeiro), uma administração atual do governo federal cortou receitas importantes e volumosas da educação básica.

A falsa prioridade na educação básica materializada através de programas, leis e mudanças na CF/88 foi ao encontro do desprendimento na área. Lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Importante determina em seu artigo 75 que a União tem ação supletiva e redistributiva para corrigir as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino no país.

Na contramão disso, em 2019, o Fundo Nacional de Desenvolvimento , órgão do MEC, empenhou mais de 10 bilhões   de reais para despesas com o ensino básico, excetuando aquelas com educação superior e complementação do Fundeb, em 2020, a LOA dirigida de 12 bilhões de reais, em 2021, 11 bilhões e para 2022 a PLOA prevê mais de 10 bilhões .

A redução dos recursos, em 2022, para a educação básica são inaceitáveis, educação básica, o aumento da receita da União e as dificuldades que atravessam a educação básica frente à pandemia de Covid-19.

Por outro lado, as políticas parlamentares, como as emendas parlamentares , serão significativamente consideradas, demonstrando a prioridade do governo federal com o Congresso Nacional para compra de apoio.

O acolhimento das receitas para a educação básica denotam o descompromisso do governo federal e apontam para o não alcance das metas e das estratégias contidas no Plano Nacional de Educação (2014-2024). Assim, a dificuldade de aumentar os recursos para educação pública constata o descompromisso do governo federal para a área mais importante do país.

O sistema tributário regressivo desfavorece a classe trabalhadora e é benevolente com parcela da população com maior renda. Além do financiamento do sistema educacional brasileiro, que prevê o financiamento da educação pública convivemos com um financiamento próprio pela privatização e financiamento dos recursos da educação brasileira.

O Brasil figura entre os países que menos investem por aluno/ano no mundo, além de ser um dos países com pior qualidade para os profissionais da educação. A questão que fica é: como universalizar com qualidade básica de retrocessos e (des)financiamento ensejados por governos que priorizam o aumento do lucro de instituições financeiras?

Fonte: CartaCapital