Publicado em 09 de fevereiro de 2022 às 15h05min
Tag(s): Reforma Administrativa
Além dos crimes contra a saúde pública na condução desastrosa da pandemia de Covid-19, a destruição do meio ambiente e dos serviços públicos, a apologia ao racismo e ao nazismo, e o desastre econômico e social, a gestão presidencial de Jair Bolsonaro também ficará marcada pela corrupção.
Dados de uma pesquisa realizada pelo Banco Mundial indicam que os servidores públicos presenciaram mais atos de corrupção, e se sentiram com menos condições de denunciá-los desde o começo do governo Bolsonaro e, de forma ainda mais acentuada, durante a pandemia.
Se o cenário se agravou desde 2019, quando Bolsonaro assumiu e passou a sabotar instituições de controle dos gastos públicos e transparência, e a comprar explicitamente o apoio de parlamentares, a corrupção se tornará ainda mais sistêmica caso seja aprovada a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) defendida pelo governo.
Servidores convivem com mais corrupção sob Bolsonaro
Realizada pelo Banco Mundial, a “Pesquisa sobre Ética e Corrupção no Serviço Público Federal” entrevistou 22.130 funcionários da União entre abril e maio de 2021.
55,4% dos servidores declararam que interferências políticas na administração pública se mantiveram iguais ou cresceram no governo Bolsonaro e no período recente de pandemia.
Mais da metade, (52,7%) disse não se sentir seguro o suficiente para denunciar condutas ilícitas. Isso é muito grave porque parte considerável dos servidores têm medo da repressão vinda do governo e de seus apoiadores.
Um terço dos entrevistados declarou ter testemunhado ao menos um ato antiético nos últimos três anos. No mesmo período, 52,1% afirmam não ter presenciado irregularidades, enquanto 14,5% preferiram não responder.
Entre aqueles que presenciaram algum ato ilícito, a maioria diz ter observado comportamento antiético na formulação de políticas, projetos ou programas (37,7%) ou em compras e contratações de serviços e obras (35,2%).
Reforma abre caminho para mais pressões e indicações políticas
Além do objetivo de destruição do serviço público brasileiro, permitindo sua apropriação pela iniciativa privada, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) também facilita a existência de corrupção e troca de favores na administração pública ao praticamente eliminar a estabilidade dos servidores públicos e ao aumentar as possibilidades de indicações políticas para os cargos que atualmente são ocupadas por quem foi aprovado em concursos públicos.
Segundo o relatório, produzido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf), do Senado Federal, a aprovação da Reforma permitiria a criação de ao menos 207,3 mil postos de liderança e assessoramento, um aumento de 29% entre as contratações que podem ser feitas por indicação política.
Nestes casos, a possibilidade de pressão e troca de favores seria muito maior do que nos servidores com estabilidade, que respondem ao Estado (e à população), não ao governo de turno, como é o caso das indicações políticas.
A PEC 32/2020 restringe a estabilidade dos servidores a uma pequena parcela dos cargos públicos, e autoriza contratações temporárias e terceirizações facilitadas, o que também facilitará a corrupção ao permitir demissões arbitrárias e retaliações em caso de denúncias de atos ilícitos.
A estabilidade é uma proteção não só para os servidores, mas também para a sociedade, pois garante que não haja influências políticas na escolha e manutenção dos funcionários públicos e minimiza oportunidades de corrupção, já que o servidor não precisa ter medo de perder seu cargo caso se recuse a participar de ações ilícitas de governantes e de políticos.
Fonte: APUB
