O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, enviou nesta quinta-feira (17) uma carta à presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Cláudia Mansani Queda de Toledo, externando preocupação em torno da convocação da Capes para participar de uma audiência pública, solicitada pelo Ministério Público, para tratar dos critérios de avaliação dos programas de pós-graduação.
Na carta, Janine Ribeiro cita que a SBPC tem manifestado “sua imensa preocupação com o desenrolar desse processo judicial que vem paralisando a avaliação quadrienal de responsabilidade da Capes”.
O presidente da SBPC solicita ainda informações a respeito dos preparativos, possíveis consequências, e se possível, da expectativa da Capes sobre a audiência pública, bem como dos planos da agência para a retomada plena da avaliação quadrienal.
Veja abaixo a carta:
São Paulo, 17 de fevereiro de 2022.
Profa. Dra. Cláudia Mansani Queda de Toledo
Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
Brasília, DF.
Senhora Presidente,
Tendo tomado conhecimento da convocação da Capes para Audiência Pública, solicitada pelo Ministério Público, no dia 22/02/2022, para tratar dos critérios de avaliação dos programas de pós-graduação, a SBPC vem externar sua imensa preocupação com o desenrolar desse processo judicial que vem paralisando a avaliação quadrienal de responsabilidade da Capes, causando imensurável prejuízo ao sistema de pesquisa e pós-graduação do país, já profundamente prejudicado pelos retardos provocados pela pandemia covid-19.
A SBPC vem persistentemente dialogando com V. Exa., tentando vislumbrar soluções para as diversas situações inimagináveis a que assistimos, notadamente a suspensão da avaliação quadrienal, a renúncia de coordenadores de várias áreas e a judicialização de um processo avaliativo, de certo sempre tendo o que melhorar, mas já consolidado em seu método, com inegáveis resultados no grande salto em qualidade e quantidade dado pela pós-graduação brasileira nas últimas décadas.
Ao longo dos anos, a avaliação quadrienal da Capes foi buscando a maior transparência possível na definição e exposição dos critérios utilizados, bem como na divulgação dos dados sobre os quais os critérios são aplicados. Mecanismos como os documentos de área, o Qualis, a plataforma Sucupira e a Plataforma Lattes foram grandes passos na busca dessa transparência. Eis que essa transparência, indispensável, posto que há investimentos públicos na pós-graduação, é utilizada contra o próprio processo avaliativo, em uma disputa judicial onde fica evidente que não está a buscar o incremento da qualidade da pós-graduação, posto que não questiona os resultados da mesma, mas tão somente a temporalidade da definição precisa dos critérios.
A SBPC vem a V. Exa. solicitar informações a respeito dos preparativos, possíveis consequências, e se possível, da expectativa da Capes sobre a audiência pública supracitada, bem como dos planos desta agência para a retomada plena da avaliação quadrienal. Ao fazê-lo, a SBPC o faz em nome de suas 170 sociedades científicas afiliadas, que igualmente expressam enorme preocupação com as consequências nefastas desse processo de paralisação e a insegurança quanto à chegada de um bom termo.
Atenciosamente,
Renato Janine Ribeiro
Presidente.
Fonte: Jornal da Ciência