O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte está com 20 vagas abertas, sendo dez para titulares e dez para suplentes. As inscrições seguem até o dia 1º de abril para novos representantes e entidades da sociedade civil que tenham experiências na erradicação da tortura e na garantia dos direitos humanos. As vagas são distribuídas nas seguintes categorias: representativas de classe profissional; profissionais vinculados a instituições de ensino superior indicados pela instituição; e representantes da sociedade civil.

Para concorrer é necessário comprovar atuação, no âmbito do estado potiguar, em órgãos que tenham pelo menos um ano de funcionamento e atuem na luta defendida pelo comitê. As inscrições são realizadas pelo envio dos documentos listados no edital para o e-mail [email protected]. Cada participante pode concorrer a apenas uma vaga. Nos casos de habilitação de profissionais vinculados a instituições de ensino superior, quanto de representantes de entidades da sociedade civil, é exigido o ofício, dirigido ao Comitê, da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O documento precisa solicitar a habilitação da pessoa física para participar do processo seletivo, indicando nome completo, CPF e o RG.

Além disso, para os participantes vinculados à universidade, é necessário encaminhar uma cópia do Currículo Lattes. Já para as entidades civis e o conselho de classe profissional, são solicitadas a cópia de carta de princípios ou estatuto, CNPJ e relatório de atividades da entidade no último ano. Os documentos devem ser enviados em formato PDF com o número do Edital indicado no campo Assunto.

A habilitação dos participantes vai ser realizada mediante análise dos documentos encaminhados pela Comissão eleitoral do processo e, em seguida, ocorre a divulgação dos habilitados no dia 5 de abril no Diário Oficial do Estado.

O prazo para interpor recurso contempla o período de 24h e, após esse período, o processo segue para as seguintes etapas: apreciação dos recursos, publicação do julgamento e assembleia de votação. A publicação dos admitidos para atuação no comitê acontece no dia 18 de abril e a nomeação tem previsão para o dia 30 de abril. Para outras informações, acesse o edital AQUI. Neste biênio, o Conselho conta com a colaboração de docentes da UFRN.

Fonte: Saiba Mais