Sindicatos entregam a deputados agenda de projetos para emprego e renda

Publicado em 13 de abril de 2022 às 08h25min

Tag(s): Centrais Sindicais



Entregadores aplicativos protestam numa rua de São Paulo. Eles estão empilhando suas bolsas de entrega

Direitos de trabalhadores de aplicativos está na lista de prioridade dos sindicatos (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Representantes de centrais sindicais entregaram nesta terça-feira (12) a deputados da oposição agenda legislativa que inclui 22 projetos em tramitação na Câmara e 13 no Senado. Os sindicalistas destacam propostas para promover o trabalho e a renda, como a política do salário mínimo (MP 1091/21) e o Auxílio Brasil (MP 1076/21).

As centrais também estão preocupadas com a garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho (PL 35/12) ou de aplicativos e plataformas (PLs 3748/20, 3754/20 e 3055/21), que ganharam dimensão durante a pandemia do novo coronavírus.

O líder do PT, Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu uma política de valorização do salário mínimo para promover a retomada da economia em um cenário de inflação. "O País precisa proteger os trabalhadores. A inflação deste mês de março é a maior dos últimos 30 anos e está comendo todo o poder de compra do povo que tem menor renda. Aqueles que vivem da especulação estão protegidos", afirmou.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) acusou o governo de retirar direitos dos trabalhadores. "Este governo em nenhum momento se preocupou com o emprego, não tem nenhuma pauta de desenvolvimento e inclusão. Falar em direitos virou palavrão", criticou.

Já a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) chamou a atenção para as propostas que devem beneficiar mulheres, como o projeto que promove a igualdade salarial (PL 1558/21). "Fico muito feliz que as centrais defendam esta agenda", elogiou.

Agenda
A Agenda Legislativa das Centrais Sindicais foi elaborada em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas), Intersindical Instrumento de Luta e Pública Central do Servidor.

Na agenda, os sindicalistas acompanham projetos que podem beneficiar ou prejudicar os trabalhadores. A lista inclui as propostas da reforma tributária, sobre a reforma do Estado e privatizações, o meio ambiente e a democracia.

Confira a relação a seguir:

Trabalho e Renda

  • MP 1076/21 - Auxílio Brasil
  • MP 1091/21 - Salário Mínimo
  • MP 1099/22 - Programa de Serviço Voluntário
  • MP 1095/21 - Empregos na indústria química - Fim do Regime Especial da Indústria Química
  • PL 6160/19 - Dificulta o acesso à justiça gratuita
  • PL 1418/21 - Carteira Verde e Amarela (Reedição das MPs 905/19 e 1045/21)
  • PL 3748/20 e PL 3754/20 - Trabalho sob demanda (Aplicativos)
  • PL 3055/21 - Aplicação do trabalho intermitente para trabalhadores em plataforma
  • PL 3512/20 - Garantia de direitos aos trabalhadores em regime de teletrabalho
  • PL 5228/19 - Nova Lei do Primeiro Emprego
  • PL 1558/21 - Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres
  • PLP 136/21 - Simples Trabalhista
  • PL 2383/21 - Redução a multa do FGTS para 20%
  • PL 396/18 - Correção dos débitos trabalhistas

Reforma Tributária e Fiscal

  • PEC 45/19 - Reforma tributária
  • PEC 110/19 - Reforma tributária
  • PL 2337/21 - Imposto de Renda
  • PL 3887/21 - Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) - Unificação do PIS/Cofins

Meio Ambiente e Agricultura

  • PL 3729/04 - Lei Geral de Licenciamento Ambiental
  • PL 191/20 - Mineração em Terras indígenas
  • PL 2633/20 - Regularização fundiária
  • PL 6299/02 - Flexibiliza a utilização de agrotóxico no País

Reforma do Estado e Privatizações

  • PEC 32/20 - Reforma Administrativa
  • PEC 373/17 - Teto de Gastos
  • PEC 122/15 - Proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual
  • PL 591/21 - Privatização do Correios
  • PL 7488/17 - Extingue o monopólio dos serviços postais
  • PL 2751/20 - Novas regras do FGTS no pós-pandemia
  • PL 714/20 - Saque emergencial de valores do FGTS
  • PL 6223/16 - Remuneração das contas do FGTS
  • PL 6072/19 - Bolsa Família e Renda Básica Universal
  • PL 4856/19 - Programa Renda Básica Universal
  • PL 6323/16 - Acesso à Justiça Gratuita pelos Trabalhadores

Democracia

Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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