Publicado em 10 de maio de 2022 às 08h50min
Tag(s): Lei de Cotas
Para aprofundar o debate com a base e a população em geral sobre a importância das ações afirmativas como forma de combater o racismo estrutural e as desigualdades sociais no País, a ADUFRGS-Sindical realiza uma série de matérias sobre o tema. Esta edição, traz uma entrevista com o teólogo e filósofo Frei David Santos, Diretor Executivo da EDUCAFRO Brasil.
Frei David destacou os desafios da Lei de Cotas, que completou 10 anos. “Uma das questões que precisam ser enfrentadas é a garantia da bolsa permanência: bolsa alimentação e bolsa moradia. Não é possível deixar como está. Com o episódio da pandemia, muitos de nossos jovens ficaram sem trabalho entrando para a estatística dos quase 12 milhões de desempregados”, avaliou.
1 - Como fundador da Educafro, o senhor ajudou 100 mil jovens negros e pobres a ingressarem no ensino superior. O que o motivou a seguir essa missão?
Quando fiz uma palestra para a juventude negra, na Baixada Fluminense, com mais de 100 jovens, eu perguntei: “levante a mão quem de vocês vai fazer faculdade?” Eu vinha de duas faculdades e, na minha cabeça, fazer faculdade era o normal para todo ser humano. Não imaginava que era possível uma pessoa jovem, seja ela pobre ou rica, não ter o sonho de fazer faculdade.
Mas só dois jovens levantaram o braço. Ali, caiu a ficha. E eu entendi qual era a minha vocação – missão:
Criar o pré-vestibular comunitário para jovens pobres poderem se preparar para disputar o espaço com os ricos e fazerem a sua faculdade. Assim a EDUCAFRO Brasil, que há mais de 40 anos ajuda jovens pobres, em especial negros, a entrarem em universidades em todo o país, já garantiu o acesso ao ensino superior a cerca de 100 mil pessoas e esteve à frente de importantes conquistas da população afro-brasileira, como a Lei de Cotas nas universidades, nos concursos públicos, para tabelião de cartórios, para a Defensoria, os Ministérios Públicos, etc.
2 - O Programa Universidade para Todos ProUni (2004) foi uma das ações afirmativas que garantiu o acesso a estudantes pretos, pardos e indígenas nas universidades públicas. Como funciona o sistema de cotas no ProUni? Também colaborou para o processo de inclusão social?
Houveram braços quebrados, derramamento de suor e sangue de militantes da Educafro para a implementação do ProUni. Em 2003/2004, a EDUCAFRO promoveu militâncias em Brasília pela aprovação do ProUni. Desde que o programa foi criado, sofreu alterações para adaptar-se aos interesses dos tubarões do ensino particular no Brasil. Falta criar mecanismos de controle e fiscalização para melhor garantir os direitos dos pobres.
O sistema de cotas do ProUni beneficia: população de baixa renda, os alunos negros, pardos, indígenas, quilombolas, deficientes e ensino médio provindo das escolas públicas. Entretanto vale salientar que para além do ProUni, nossa luta é focada para que os alunos/as matriculados nas instituições públicas e privadas tenham acesso bolsa moradia e bolsa alimentação e, assim, garantam estrutura para se dedicarem a uma formação melhor.
3 - A Lei de Cotas 12.711/2012 completou 10 anos e faz parte da política de ações afirmativas para superação das desigualdades raciais e sociais. Na sua opinião, ao longo desse período, a Lei de Cotas alcançou o seu objetivo?
A luta por cotas no Brasil, via EDUCAFRO, começou em 1996, abrindo uma ação civil pública, em São Paulo, contra a USP, por não querer debater a exclusão de negros em suas salas de aula.
Em seguida, nossa luta focou no Estado do Rio de Janeiro e, em 2000 já tínhamos uma lei aprovada na assembleia legislativa.
Hoje denunciamos que os dois últimos presidentes da república, prejudicaram muito o sucesso das cotas. Muitos estudantes que entram no ensino superior, por cotas, abandonam suas vagas por falta de bolsa moradia e alimentação. Sofrem muitas dificuldades econômicas. Com a pandemia, veio o cruel desemprego contra os negros e pobres e assim, esse contingente dobrou.
A Lei de Cotas trouxe um avanço significativo para diminuir a desigualdade social entre negros e brancos, entretanto ela ainda não alcançou seus objetivos, visto que negros mesmo após serem formados ainda não conseguem cargos de poder.
4 - Depois de 10 anos sancionada, a legislação que assegura vagas para pessoas pretas, pardas e indígenas nas instituições federais de ensino superior prevê revisão por parte do Congresso Nacional. O senhor defende a renovação automática da Lei de Cotas? Por quê?
Há várias linhas de visão para se empreender esta luta. Como o congresso é composto por homens, brancos e a maioria é do centrão, imaginávamos que a renovação automática poderia ser o caminho menos traumático. Mudamos de estratégia: estamos em um ano eleitoral e os partidos não irão querer se indispor com grande parte do Brasil. Reunimos com o relator umas três ocasiões diferentes e entregamos vários pontos para emendar o relançamento da lei. Temos que nos ater aos termos que foram propostos para experimentar durante a década da lei de cotas. A lei, nos artigos 6 e 7, determina que deve focar na revisão, a parir da pesquisa nacional sobre as cotas que o MEC iria entregar ao Congresso. Absurdamente os presidentes TEMER e BOLSONARO cortaram as verbas para essa pesquisa. É notório os avanços atingidos por tal lei, mas nessa última década também trouxe algumas outras questões que serão indispensáveis para a reelaboração daqui para os próximos anos.
Uma das questões que precisam ser enfrentadas é a garantia da bolsa permanência: bolsa alimentação e bolsa moradia. Não é possível deixar como está. Com o episódio da pandemia, muitos de nossos jovens ficaram sem trabalho entrando para a estatística dos quase 12 milhões de desempregados. Para além disso, sabemos que o Brasil voltou novamente para o quadro de miséria, sabemos que a população negra é a que mais sofre com essas questões.
5 – Na sua avaliação, a Lei de Cotas cumpre o papel de inclusão social? Como o senhor avalia a permanência dos estudantes cotistas nas universidades públicas para conclusão do curso de graduação?
A Lei de Cotas embora tenha ajudado a população afro-brasileira a ocupar as universidades, ela por si só não é suficiente para reparar os danos provocados pela desigualdade social em nosso país. Ao longo desses anos, a EDUCAFRO Brasil identificou que para nossos jovens afro-brasileiros não basta apenas ingressar nas universidades. Acreditamos que devemos avançar em acrescentar no projeto de Lei a pauta da bolsa permanência que são a bolsa alimentação e bolsa moradia. São tantos os atravessamentos que atingem a população negra no Brasil que é preciso dar todos os suportes necessários para que esses jovens consigam concluir sua graduação de forma digna. Ninguém consegue estudar com fome, em situação de rua. Portanto, iremos lutar fortemente para que essa pauta da permanência seja atendida, pois não podemos negar que este é um fator que impede nossos jovens de permanecerem na Universidade.
6 – Pode se afirmar que cota não é um privilégio e sim um direito?
Não tem como se falar em privilégio quando falamos de uma população que sofreu aproximadamente 400 anos com um sistema de dominação baseada em critérios exclusivamente raciais, exploratórios e excludentes. Mais do que isso, hoje ainda, a sociedade conserva uma mentalidade escravagista que cruelmente opera um forte racismo escancarado sobre nossos irmãos afro-brasileiros privando-os de seus direitos básicos. O problema é estrutural e necessita de solução estrutural. Vamos remontar essa pergunta com uma pequena inversão, ok? A população branca se preocupa, ao sair de casa se está ou não com a documentação? Ela é parada por policiais quando está na rua? Ou de entrar em uma loja, comprar e, ser seguida e acusada de roubo? Os brancos são abordados por seguranças que, mesmo estando com a nota fiscal atiram para matar?
Há uma dominação da mentalidade, uma destruição da autoestima, uma dominação dos corpos negros.
7 - Quais os desafios para superação do racismo estrutural no sistema de cotas?
São vários os desafios que nos impedem de ocupar lugares de poder. Isto devido a crueldade do sistema que não nos quer nesses espaços. Podemos identificar que um dos desafios é o econômico. Os alunos cotistas, ao terminarem a graduação e, ao tentarem os concursos públicos não têm dinheiro para pagar os cursinhos preparatórios caros, as absurdas taxas de inscrições nos concursos, etc. Os brancos têm muitos privilégios. Nós da EDUCAFRO Brasil percebendo que há um arcabouço, fizemos de forma corajosa vários cursinhos preparatórios em todos os ramos, inclusive para que advogados negros tivessem a oportunidade de concorrer no concurso para tabelião de Cartórios em todos os tribunais de justiça do Brasil. Alguns dos nossos alunos passaram na primeira e na segunda fase. A cota é uma medida radical para tentar mudar uma situação imposta pela classe dominante e que se perpetua no tempo.
Fonte: Adufrgs-Sindical
