Publicado em 17 de maio de 2022 às 16h58min
Tag(s): Ensino Remoto
PL que institui ensino em casa e pode ser votado nesta terça pelos deputados. Entidades e especialistas alertam que a medida é excludente, prejudica também os pais e nega direitos básicos de crianças e adolescentes
São Paulo – O projeto de lei que institui o homeschooling – modalidade de ensino em casa – está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (17) e pode ter votação acelerada para regulamentação da prática no Brasil. A proposta é considerada uma “tragédia para o ensino do país” por entidades que trabalham com educação, especialistas e educadores. Mas é uma demanda de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro. E, segundo o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), há uma acordo costurado com líderes da base do governo para que a votação do mérito ocorra entre hoje e quinta (19).
Na prática, se aprovado o requerimento de urgência, a proposta poderá ser apreciada em plenário sem a necessidade de passar por comissões. O regime permite que o conteúdo do PL seja inclusive analisado na mesma sessão, ainda nesta terça. De acordo com Ricardo Barros, a análise depende de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocar em votação o projeto.
De acordo com reportagem do portal UOL, houve um acordo entre o centrão com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), relatora do texto. O bloco de partidos que sustentam o governo Bolsonaro pediu alterações na proposta que autoriza o homeschooling em troca de apoio ao projeto.
Atualmente, a educação domiciliar configura crime de abandono intelectual, de acordo com o Código Penal. E a punição é de 15 dias a um mês de detenção, além de multa. A proposta, no entanto, sempre foi uma demanda de bolsonaristas que contestam, por exemplo, o ensino de educação sexual e diversidade nas escolas. Além de criticarem o ensino de supostas ideologias dentro da sala de aula. Com a proximidade das eleições em outubro, a avaliação é que o presidente da República usará a medida de forma eleitoreira. É o que avaliam especialistas consultados pela repórter Dayane Ponte, do Seu Jornal, da TVT.
“Isso foi uma das promessas de campanha do governo Bolsonaro. Não é à toa que isso é elencado como uma das prioridades desse governo, que é a aprovação do homeschooling e da lei que legaliza e permite a educação domiciliar no país. Para o governo isso é interessante porque mantém essa relação com sua base de apoio e essa satisfação com relação a esse grupo de que o que foi prometido durante a campanha acabou sendo cumprido. Esse é um dos principais aspectos”, observa a assessora de programas e políticas sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Marcelo Frossard.
Apesar de ser um modelo utilizado em vários países, o homeschooling apenas levanta dúvidas. Nessa modalidade, não há interação com professores ou colegas de turma. São os próprios pais que ensinam seus filhos. No Brasil, onde a maioria esmagadora das famílias são pobres, os pais nem tempo teriam para ensinar as crianças.
“Quando você olha para as famílias brasileiras, os pais saem 5h (da manhã) para trabalhar e muitos chegam às 23h, às vezes sem condição de acompanhar até a tarefa de casa das crianças. E estamos falando da maioria esmagadora da população. Como que esses pais, mães ou responsáveis por essas crianças terão condição de alfabetizar ou ter pelo menos quatro horas diárias de acompanhamento dessas crianças no processo de ensino e aprendizagem? Isso é balela, não vai acontecer”, adverte a secretária de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Andrade.
Os especialistas alertam ainda que deixar o ensino sob a responsabilidade dos pais pode provocar outros problemas, como a exclusão das crianças em ambientes de socialização. Além de negar a elas direitos básicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“A maior parte dos abusos cometidos contra crianças e adolescentes ocorrem em ambientes domésticos. E não apenas abusos sexuais. Estamos falando de violência psicológica, de violência física, de uma série de negligências, de trabalho infantil, que também é outro problema. Há uma série de questões que não vão ser mais avaliadas por outros adultos que se sentem responsáveis por essas crianças, que é o que acontece na escola. A gente tem o professor, o coordenador pedagógico, há toda uma rede de proteção que vê essas crianças e notam mudanças de comportamentos e que vão acionar outros órgãos, como a Justiça, os órgãos de proteção. E isso vai deixar de existir”, contesta Marcele.
A CNTE encabeça um manifesto em que 357 entidades, de todo o país, repudiam a aprovação do homeschooling. “Não existe nenhum benefício para os nossos estudantes”, garantem. Ao portal g1, o líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que a oposição vai obstruir “tudo” e não entrará em acordo sobre a votação do mérito.
Fonte: Rede Brasil Atual
