Um estudo promovido por três pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e publicado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP) indica que a reforma trabalhista não favoreceu a criação de empregos no Brasil.

Para chegar a conclusão, os pesquisadores Gustavo Pereira Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches usaram um método que simula cenários e compara o Brasil com países da América Latina e do Caribe que não passaram pelas mudanças na legislação trabalhista.

“As evidências aqui apresentadas sugerem que a reforma trabalhista não apresentou efeito estatisticamente significante sobre a taxa de desemprego”, diz o principal trecho da conclusão do estudo.

Os pesquisadores alertam, no entanto, que, com apenas 3 anos de vigência, não é possível afirmar categoricamente se a reforma foi um sucesso ou um fracasso. Para tal, será necessário um acompanhamento mais longevo, já que as poucas reformas trabalhistas bem sucedidas ao redor do mundo levaram décadas para apresentar um resultado positivo.

Vale destacar, porém, que apesar de não classificarem como um fracasso, os estudiosos ressaltam o fato de que a maioria da literatura sobre reformas ao redor do mundo indica para os mesmos efeitos nulos ou negativos apontados pelo estudo realizado na USP.

“Grande parte da literatura empírica mais recente (inclusive, já disponível quando a reforma era elaborada), conforme apresentamos nesta nota, apontava para resultados nulos ou negativos de medidas similares às aprovadas no Brasil para a criação de empregos em outros países”, diz outro trecho da conclusão.

O fato, para os pesquisadores, demonstra que o discurso de geração em torno da reforma trabalhista de Michel Temer foi, de fato, muito mais político do que técnico, uma vez que ignorou a conclusão apontada pelos principais estudiosos no momento de sua aprovação.

“As grandes expectativas que o governo Temer tinha para a reforma não foram correspondidas. […] Logo, notamos que discurso político em torno dos resultados da reforma na época da sua proposta não se realizou”, anotam os três pesquisadores na publicação.

A geração de empregos, não concretizada na prática, foi um dos principais pontos do discurso da base do governo para justificar sua aprovação. À época, o Brasil fechava o primeiro semestre de 2017 com mais de 13 milhões de desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A promessa era de por um ponto final no problema. A tramitação do texto correu de forma acelerada e não encontrou grandes obstáculos no Congresso Nacional.

É evidente que, em uma análise fria, o texto da reforma trabalhista não traz nenhuma promessa formal de geração de empregos. A expectativa, porém, estava na ponta da língua de todos que compunham a base de governo do então presidente Temer. Falou-se em 2 milhões, depois em 3 milhões, chegando a 6 milhões de vagas em determinados momentos da discussão.

Dias após a aprovação do texto, em julho de 2017, o próprio Temer engrossou o coro: “Setores produtivos estimam que a modernização na lei trabalhista criará, a curto prazo, mais de 2 milhões de empregos”, disse o ex-presidente à Agência Brasil. “Sobretudo para os mais jovens.”

O que se vê, no entanto, é que a expectativa não se concretizou. Em julho de 2021, quando o texto completou exatos 4 anos, o Brasil ultrapassou a marca de 14,8 milhões de desempregados. Atualmente, o País ainda soma quase 12 milhões de pessoas na mesma situação.

O estudo desta terça-feira, portanto, está em linha com o apontado por especialistas consultados por CartaCapital diretamente envolvidos no tema em um balanço sobre os 4 anos primeiros anos de vigor da nova lei. Na ocasião, a conclusão apontada também foi a de que a reforma trabalhista não cumpriu sua principal promessa de geração de empregos. Na ocasião, outros itens como a insegurança jurídica e a precarização do mercado de trabalho também foram indicadas como pontos que permitiam afirmar o fracasso da mudança da lei.

O método de controle sintético

O método utilizado para chegar a conclusão de que a reforma trabalhista não impactou a geração de empregos no Brasil foi o de controle sintético. Na Nota, Gustavo Pereira Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches explicam o modelo:

“Em resumo, o método constrói o grupo de controle de modo que haja pouca diferença entre o Brasil real e o Brasil sintético no período pré-intervenção para a taxa de desemprego e demais variáveis utilizadas. O efeito da reforma consiste na diferença entre a taxa de desemprego do país verdadeiro e a do sintético no período pós-intervenção, ou seja, entre 2018 e 2020.”

O gráfico abaixo mostra justamente essa comparação, indicando que a taxa de desemprego no Brasil real caminhou praticamente em linha com o Brasil sintético monitorado:

Para possibilitar a conclusão principal da nota, os estudiosos também fizeram testes placebos, recomendados por especialistas no modelo para fornecer maior confiabilidade aos dados e evitar possíveis distorções da comparação.

Neste caso, usa-se países reais em que a reforma trabalhista não foi realizada e que integram o grupo usado para formar o Brasil sintético para a mesma simulação. A intenção é verificar se os desvios na taxa de desemprego observados entre o Brasil e o seu grupo de controle poderiam ter sido obtidos aleatoriamente para os demais países.

Nos caso em questão, a variação entre os países e os grupos sintéticos foram ainda mais expressivas do que o observado para o Brasil. O que permitiu, portanto, chegar na afirmação inicial de que a reforma trabalhista não favoreceu a criação de empregos no Brasil.

Fonte: CartaCapital