A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou na manhã desta terça-feira, 24 de maio, uma carta assinada pelo seu presidente, Renato Janine Ribeiro, para o Deputado General Peternelli (União-SP). O assunto da mensagem era a votação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que visa instituir a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. A votação da PEC estava marcada para às 13h de hoje, em Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão.

O deputado General Peternelli é o autor do projeto que ganhou relatoria do deputado Kim Kataguiri, do mesmo partido. Na carta, o presidente da SBPC recorda que, na campanha de 2018, Peternelli assinou o compromisso proposto pela SBPC que incluía, no seu item III, a “Manutenção da educação pública, gratuita e de qualidade nas universidades públicas”.

“Acreditando tratar-se, portanto, de um equívoco a apresentação da PEC noticiada pela imprensa, aguardamos de V. Excia. que, no cumprimento de sua palavra, a retire e mantenha a prometida defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, reivindicou Renato Janine Ribeiro.

A PEC 206/2019 dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal. Em seu voto, o relator argumenta que a cobrança de mensalidade será restrita a “quem pode pagar” e que a gratuidade continuará existindo, “mas será restrita aos alunos que dela precisam”.

Em 2018, Peternelli foi um dos 161 candidatos ao Legislativo que assinaram um documento proposto pela SBPC, comprometendo-se com políticas públicas para educação, ciência, tecnologia e inovação. Dos 161, 24 foram eleitos (18 federais, dois estaduais, um distrital e três senadores). O documento, intitulado “Políticas Públicas para o Brasil que Queremos”, pode ser acessado neste link. A carta foi encaminhada também aos outros parlamentares eleitos que assinaram o documento de 2018.

A notícia da votação da PEC tomou as redes sociais na manhã desta terça-feira, com o deputado Kim Kataguiri alçado aos assuntos mais comentados do Twitter, na maioria com postagens críticas ao projeto que ele relatou. Às 11h17, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) chamou um tuitaço contra a votação da proposta.

Veja aqui a carta da SBPC ao deputado General Peternelli

Acesse aqui a lista completa dos então candidatos eleitos que assinaram o documento da SBPC, “Políticas Públicas para o Brasil que Queremos”, comprometendo-se com as propostas ali apresentadas em 2018.

Fonte: Jornal da Ciência com informações do Correio Braziliense e Agência Câmara de Notícias