É corriqueiro propor-se a cobrança de mensalidades dos alunos mais ricos que estejam na universidade pública. Mas há aqui alguns problemas que convém esclarecer.

O primeiro é que os defensores dessa cobrança muitas vezes não sabem que mudou completamente o perfil do aluno da universidade pública, em especial graças à política de cotas. Não é mais verdade que o universitário típico, nas instituições federais, seja alguém que estudou em colégios particulares caros. Cada vez temos mais alunos que vêm das escolas públicas e cada vez mais descendentes de africanos ou de indígenas.

O segundo ponto é que o melhor financiamento para o ensino superior (e para a pesquisa, nas boas instituições de ensino) é o que vem do imposto progressivo, não o da conversão da educação em mercadoria. O problema aqui é que o Brasil pratica pouca progressividade no imposto. O imposto de renda para a pessoa física, que deveria ser o mais justo de todos, tem apenas duas alíquotas, de 10 e de 27,5%. A partir de uns 5 mil reais por mês, a tributação é igual para todos. O assalariado que ganha 10 mil reais e a pessoa que aufere 100 mil por mês pagam a mesma taxa. E na verdade nem sempre, porque se o ganho for de lucros, dividendos ou de empresa sujeita ao Simples, há isenção ou tributação baixa.

Isso significa que será mais justo para a sociedade cobrar de todos os que ganham mais, e não apenas daqueles que, ganhando mais, se eduquem. Porque a educação não deve ser entendida como um subsídio estatal para melhorar a renda dos educados, e sim como um investimento que a sociedade efetua para retornos importantes destinados a todos.

Há também a necessidade, caso se cobre dos alunos ditos mais ricos, a questão da burocracia necessária para identifica-los. Uma questão muito simples: vamos ver a renda do aluno ou da família dele? Um jovem pode ter 18 anos e viver de seu próprio trabalho, mesmo que os pais sejam ricos. Ou um adulto de 40 anos pode ainda receber mesada dos pais e viver com eles. Vamos criar um sistema de verificação dessas diferenças?

E há mais. Quanto se vai cobrar pelo curso? Vamos cobrar o preço de mercado? E neste caso, como ficam aqueles cursos que são importantes para o conhecimento, mas têm pouca busca ou pouco valor de mercado? Vamos cobrar assim mesmo, ou vamos deixá-los de graça?

Resumindo, o mais simples é a progressividade do imposto. Há três impostos que podem facilmente ser meios de promover a justiça social. Um é federal, o imposto de renda sobre a pessoa física. Outro, estadual, é o IPVA, que deveria incidir também sobre iates e jatinhos (hoje, isentos). O terceiro, municipal, é o IPTU. Cada esfera de governo pode cobrar progressivamente um desses impostos. Quem pode mais pagará mais

Fonte: SBPC