Publicado em 28 de maio de 2022 às 11h16min
Tag(s): Nota da Diretoria
O Ministério da Educação (MEC) bloqueou, nesta sexta-feira (27), 14,5% da verba das universidades e institutos federais para despesas de custeio e investimento. A decisão também afeta, na mesma proporção, o orçamento discricionário de entidades vinculadas ao MEC, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que coordena os cursos de pós-graduação; a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que gerencia hospitais universitários; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que auxilia estados e municípios a garantirem educação básica de qualidade; e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que, entre outras atribuições, é responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações também pode sofrer um duro golpe, da ordem de R$2,9 bilhões. Já o Ministério da Saúde deve sofrer uma tesourada de R$2,5 bilhões.
Como o ADURN-Sindicato vem denunciando desde 2019, o atual governo nunca demonstrou interesse em melhorar a Educação e a Saúde Pública do país. Tendo por base a lógica estabelecida em 2016, no então governo Temer, e respaldado pela Emenda Constitucional 95 - conhecida como “Lei de Teto dos Gastos” -, Bolsonaro vem encolhendo os recursos orçamentários da União, com impactos visíveis em todos os setores da sociedade, mas especialmente nessas áreas.
No final de 2021, dados do Orçamento revelaram que desde 2015 o setor da Educação havia perdido cerca de R$30 bilhões, um recuo de 38,0%. O governo Bolsonaro acrescentou a esse regime de sequidão orçamentária a explícita estratégia de desmonte da rede de ensino superior, formada pelas universidades públicas e institutos federais. Isso inclui tanto ataques ideológicos que tentam desqualificar o ensino superior, quanto projetos de desorganização de entidades, como aconteceu com a CAPES e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), atingindo duramente a área de Ciência e Tecnologia. Não foi surpreendente, portanto, o anúncio de mais um bloqueio orçamentário no Ministério da Educação, feito pelo governo nesta sexta-feira (27).
Agora, com cerca de R$3,23 bilhões a menos no orçamento discricionário, as instituições ligadas ao MEC enfrentam um horizonte ainda mais obscuro. Isso porque, a medida inviabiliza o dia a dia dessas entidades, reduzindo a capacidade de pagamento de bolsas e auxílio estudantil, contas de água e telefone, contratos de segurança e manutenção, entre outras necessidades básicas.
Enquanto o MEC deverá ter esse recuo orçamentários, a Saúde deverá ser atingida em cerca de R$2,5 bilhões. Tendo em vista que o Ministério da Economia anunciou anteriormente um bloqueio de R$8,5 bilhões para o momento, de acordo com especialistas, o montante pode chegar aos R$14 bilhões. É importante lembrar que isso acontece no mesmo momento em que os relatórios de gestão do SUS demonstram a redução das doses aplicadas de vacinas para a COVID e demais vacinas do Plano Nacional de Imunização (PNI). Além disso, teremos que enfrentar a chegada da dengue e novas síndromes respiratórias agudas em meio à equipes de saúde desfalcadas.
Para a diretoria do ADURN-Sindicato, é lamentável que, sem ter produzido nenhuma ação que evitasse a crise econômica e social que já vinha se apresentando no horizonte desde o início de seu governo, agravada pela Pandemia de Covid-19 que já matou mais de 665 mil brasileiros, o governo siga errático reduzindo recursos justamente das áreas que foram essenciais para o enfrentamento da doença.
A situação se torna ainda mais inadmissível levando em consideração que esses cortes estejam acontecendo no final do mandato, com os recursos orçamentários já baixíssimos, e com o governo movido pelo eleitoralismo populista, prometendo reajuste linear de 5,0% a todos os servidores, sendo que algumas categorias da área de segurança pública poderão ter um percentual maior.
Na defesa de uma Educação pública, gratuita e de qualidade há 42 anos, o ADURN-Sindicato repudia veementemente a medida anunciada pelo governo e exige que os parlamentares revejam os cortes e defendam, no Congresso Nacional, o orçamento aprovado que, é importante ressaltar, já não era o ideal. Seguimos na luta para que, em breve, as universidades públicas federais voltem a ser consideradas estratégicas para o desenvolvimento da nação.
