Leia a íntegra:

Nota de repúdio contra os cortes ilegais na ciência brasileira  

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC tomou conhecimento por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI da intenção do governo federal de cortar R$ 2.926.128.000,00 da pasta nos próximos dias. A maior parte destes recursos, R$ 2,5 bilhões, é do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, gerado a partir do recolhimento de encargos e tributos destinados por força de Lei ao fundo de fomento da ciência. Ou seja, verba carimbada e que deveria ser usada exclusivamente para a pesquisa científica e tecnológica do País.

O bloqueio dos recursos serviria para financiar o reajuste do funcionalismo público. Ainda que reconheçamos a defasagem nos salários dos servidores de muitas categorias, é inaceitável que a ciência brasileira seja o alvo escolhido para arcar com a maior parte deste custo. O corte de verbas comunicado pela Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia – SOF/ME ao MCTI reduz para menos da metade o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o FNDCT em 2022, de R$ 4.527.830.563,00. Também representa uma queda de 44,76% nos recursos do fundo da ciência em comparação com o orçamento liberado em 2021.

É evidente o ataque do governo federal à ciência brasileira. Um ataque ilegal já que a Lei Complementar n° 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesas, como contingenciamentos e alocação de seus recursos nas reservas de contingência. Eventual bloqueio dos recursos usando o expediente de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, como já realizado em 2021 para desviar recursos do fundo, constitui uma afronta à legislação brasileira e ao Congresso Nacional, que tem agido diligentemente para proteger a ciência brasileira das sucessivas violências cometidas pelo Poder Executivo na tentativa de estrangular financeiramente o setor.

Também nos preocupa que os cortes em curso possam atingir outras pastas estratégicas para a ciência brasileira, como o Ministério da Educação – MEC e o Ministério do Meio Ambiente – MMA. Não é possível buscar o desenvolvimento do País em um ambiente de evidente perseguição ao conhecimento. Ainda há tempo para reverter este absurdo.

A SBPC exige que o Poder Executivo respeite a legislação em vigor e não dê sequência a esse bloqueio bilionário dos já poucos recursos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI. Conclamamos o Congresso Nacional a defender o orçamento aprovado e agir para reverter estes cortes, caso eles se confirmem. É inacreditável que, mesmo depois de todas as contribuições da ciência nestes anos difíceis da pandemia de covid-19, a ciência siga sendo atacada pelo governo federal.

Renato Janine Ribeiro

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Veja a nota em PDF.

Confira abaixo as entidades que subscrevem a carta da SBPC:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)

Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)

Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)

Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC Brasil)

Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)

Associação Brasileira de Educação Especial (ABPEE)

Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio)

Associação Brasileira de Estatística (ABE)

Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)

Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR)

Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)

Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)

Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC)

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)

Associação de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas (Anepecp)

Associação de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen- Brasil)

Associação Nacional de História (ANPUH)

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)

Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF)

Associação Nacional de Programas de pós-graduação em Comunicação (COMPOS)

Federação Brasileira de Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe)

Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)

Sociedade Botânica do Brasil (SBB)

Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP)

Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)

Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)

Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)

Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)

Sociedade Brasileira de Ciência do Solo (SBCS)

Sociedade Brasileira de Computação (SBC)

Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox Brasil)

Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM Nacional)

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)

Sociedade Brasileira de Engenharia Biomédica (SBEB)

Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)

Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)

Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnoecologia (SBEE)

Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFGnosia)

Sociedade Brasileira de Física (SBF)

Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)

Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)

Sociedade Brasileira de Genética (SBG)

Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)

Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)

Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC)

Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)

Sociedade Brasileira de Lógica (SBL)

Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMZ)

Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)

Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletrônica (SBMO)

Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)

Sociedade Brasileira de Ótica e Fotônica (SBFoton)

Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)

Sociedade Brasileira de Pesquisa Operacional (SOBRAPO)

Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)

Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)

Sociedade Brasileira de Química (SBQ)

Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)

Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)

Fonte: SBPC