Publicado em 05 de fevereiro de 2010 às 12h44min
Tag(s): CTB
Os projetos de lei que tratam, respectivamente, da regulamentação da taxa assistencial (PL 6.708/09), e da estabilidade do dirigente sindical (PL 6.706/09) já estão na Comissão de Trabalho, onde aguardam distribuição. Ambos são de autoria do senador petista Paulo Paim (RS) e correspondem aos interesses do movimento sindical.
A distribuição só será feita depois que o colegiado eleger a nova mesa diretora. Essa eleição está prevista para o final de fevereiro, início de março. O PL 6.706/09 foi anexado a vários projetos de lei que tratam de organização sindical - PL 5.401/09, PL 5.684/09, PL 5.622/2009, PL 5.996/09, PL 4.430/08, PL 5.193/09.
É importante que as centrais e demais entidades sindicais atuem para que os relatores desses projetos sejam aliados, pois desse modo sua tramitação poderá ser mais célere e atender aos interesses dos trabalhadores. A CTB considera as duas questões (estabilidade dos dirigentes e taxa assistencial) de grande importância.
A falta de regulamentação abre caminho para que os patrões contestem na Justiça o direito à estabilidade dos dirigentes sindicais e a taxa assistencial e nesta tem prevalecido uma compreensão da Lei contrária aos interesses do movimento sindical, que restringe a sete o número de dirigentes com direito à estabilidade nos sindicatos e cria sérios obstáculos à cobrança da taxa assistencial, dela isentando os não sócios.
