Publicado em 28 de junho de 2022 às 16h47min
Colegiado também pretende bloquear interferência de Bolsonaro na PF. “A investigação conduzida pelo delegado Bruno Calandrini está sob forte intervenção e ameaça”, disse Randolfe Rodrigues
Partidos e líderes da oposição no Senado protocolaram nesta terça-feira (28) o requerimento da CPI do MEC. O documento tem 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo regimental. A comissão terá a missão de apurar o escandaloso conjunto de irregularidades no Ministério da Educação de que se tem notícia desde março, e que ganhou ainda maiores proporções com a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. As tentativas de Jair Bolsonaro de inviabilizar as investigações da Polícia Federal sobre a corrupção em seu governo acabaram impulsionando ainda mais o avanço da CPI, cuja instalação depende agora do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Após protocolar o documento, o líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), concedeu entrevista coletiva ao lado de colegas das duas Casas do Congresso Nacional. “A investigação conduzida pela Polícia Federal com o delegado Bruno Calandrini está sob forte intervenção e ameaça”, disse Randolfe. A constatação é de que Bolsonaro interveio de forma clara para impedir a atuação da PF, o que configura “grave crime de obstrução às investigações”.
O senador acrescentou que “se instalou uma quadrilha no MEC e as influências chegam ao Planalto”. Em sua opinião, “o medo de Bolsonaro das declarações de Gilmar Santos e Arilton Moura (pastores presos pela Operação Acesso Pago junto com Milton Ribeiro) dão conta inequivocamente de indícios dos tentáculos no Planalto”.
O líder da oposição citou outros claros indícios da interferência do governo: a alegada falta de uma aeronave da PF para transferir Milton Ribeiro a Brasília no dia da prisão, assim como a questão do celular do pastor e ex-ministro. “Por que até hoje não houve resposta sobre apreensão do celular de Milton Ribeiro? Quem está com a responsabilidade desse celular?”, questionou Randolfe.
Segundo o parlamentar, corre no governo uma ação para substituir Calandrini da investigação da PF sobre o caso. Randolfe justifica a urgência de se instalar a CPI porque, com Bolsonaro, o país não está sob “circunstâncias normais” e a Polícia Federal está “sob intervenção”. O ministro da Justiça, Anderson Torres, é citado como o principal comandante da operação contra a autonomia da PF. A CPI se impõe para dar “retaguarda” ao delegado Calandrini e investigadores da PF, disse.
Por sua vez, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria, rebateu as insinuações de que a CPI é eleitoreira. “A CPI não é eleitoral e não é anti-evangélica. É anti-eleitoreira e pró-evangélicos. Na saúde e na educação, esse governo instituiu canais paralelos, gabinetes paralelos”, afirmou. Segundo ele, os indícios são semelhantes aos da CPI da Covid relativos ao Ministério da Saúde. “Não importa que sejam evangélicos ou pastores, o que importa é que são pilantras e estelionatários”, explicou Prates.
Para o senador petista, “bateu o desespero” no governo Bolsonaro. “Estamos às vésperas de deliberar estado de emergência por questão de preço de combustível, simplesmente por uma canetada presidencial. O governo acabou e no desespero vai tentar vender tudo o que tiver, ativos da União, controle de estatais, refinarias…”, prevê.
Também o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) contestou as alegações de que a CPI do MEC seja “eleitoreira”. “Quando se decreta prisão preventiva (como do ex-ministro e pastores aliados) é porque tem munição pesada. Então, três meses antes da eleição você pode roubar, está tudo liberado porque não pode ter CPI?”
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) citou o recentemente decretado “bloqueio (do Orçamento) que coloca em risco o funcionamento das universidades, ao mesmo tempo que é revelado escândalo de corrupção de uma quadrilha que se apossou do MEC”. “Milton Ribeiro disse no Congresso que tudo o que acontecia no MEC era a mando de Bolsonaro. A Câmara não pode continuar sendo um quintal do senhor Jair Bolsonaro e do senhor Arthur Lira”, disse Sâmia.
Randolfe foi questionado sobre a postura do presidente do Senado. Ele voltou a dizer que a CPI é um direito constitucional da minoria e a Constituição exige três critérios para sua instalação: número certo (de assinaturas de parlamentares), fato determinado e tempo de funcionamento (90 dias), caso da CPI do MEC. Repetiu que a oposição confia em Pacheco. “Temos confiança no presidente da Casa. Não é do governo, nem da oposição.” O senador da Rede acrescentou que o presidente do Congresso já foi claro ao dizer que segue o regimento e a Constituição.
Randolfe disse ainda que vai ser mais difícil para o governo conseguir convencer senadores a retirar suas assinaturas da CPI, o que pode ser feito até 12 horas depois da leitura do requerimento no Plenário. O Planalto precisaria retirar quatro nomes para bloqueá-la.
Fonte: Rede Brasil Atual
