Publicado em 04 de julho de 2022 às 10h43min
Tag(s): STF
Um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi responsável por apenas cinco das 290 ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos do Poder Executivo entre 2019 e 2021. O número corresponde a 2% do total de ações do gênero. “Trata-se da ‘máxima retração’ desde 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal”, destaca o jornal Valor Econômico.
O estudo compreende nove meses da gestão de Raquel Dodge, oito dias da gestão de Alcides Martins, que chefiou a PGR como interino, e 21 meses da atual gestão de Augusto Aras, indicado por Bolsonaro à revelia da lista tríplice da categoria. A pesquisa revela, ainda, que “um terço dos pareceres da PGR em ações de outros autores foi enviado ao Supremo depois que o processo já havia perdido o objeto - o que ocorre, por exemplo, quando o ato judicializado já foi revogado ou substituído por outro”.
O ranking aponta que a maior parte das ações foi proposta por partidos políticos (63%), confederações sindicais e entidades de classe (29%) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (6%). Em seguida estão as procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal (2% cada).
O estudo também revela que "nas hipóteses em que adentra o mérito da questão, a PGR se alinha à Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo Bolsonaro na Justiça, em até 94% das vezes”. A pesquisa ressalta, ainda, que a AGU “abandonou o perfil técnico pelo qual era tradicionalmente reconhecido e passou a atuar como mero chancelador dos atos de Bolsonaro” desde que o atual ocupante do Palácio do Planalto assumiu a chefia do Executivo .
No ano passado, a AGU manifestou-se em 221 das 290 ações que tramitam ou tramitaram contra o governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, 115 manifestações foram assinadas pelo ex-advogado-geral da União José Levi e outras 79 por André Mendonça, que virou ministro do STF, após ser indicado por Jair Bolsonaro.
A pesquisa foi elaborada pela professora da FGV Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do projeto Supremo em Pauta, e por Luiza Pavan Ferraro, pesquisadora da instituição. O estudo será apresentado no “The Global Meeting on Law and Society”, congresso de direito que será realizado em Portugal ainda este mês.
Fonte: Brasil 247
