A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizam no próximo dia 12, a partir das 14h, em frente ao salão verde da Câmara dos Deputados, um ato contra o Projeto de Lei (PL) nº 1583/2022, que tira recursos destinados a políticas sociais em áreas essenciais para o país.

O PL, encaminhado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), pretende acabar com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde, retirando, nesta única operação, recursos estratégicos para essas políticas sociais. Além disso, autoriza a privatização de todo o excedente do Pré-Sal, que pertecence à União, alertam sindicalistas da FUP e CNTE.

“O fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal tem uma estimativa de perda, para o conjunto de políticas sociais que por ele seriam atendidas (educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente) de mais de 200 bilhões de reais”, afirma o presidente interino da CNTE, Roberto Leão.

“Bolsonaro aproveita seu último ano de governo e tenta impor mais perdas ao povo brasileiro”, complementa o dirigente.

Estudantes, educadores, eletricitários, CUT e demais centrais sindicais e movimentos sociais, que também participam do ato, querem impedir mais esse crime de lesa-pátria do governo.

Entenda o PL de Bolsonaro

O governo quer antecipar a venda de toda a participação da União em áreas ainda não licitadas no Pré-Sal ao valor de R$ 398 bilhões, quantia muito abaixo da praticada no mercado e sem a participação das empresas públicas nacionais, explica o site da FUP.

Pelo regime de partilha, a União recebe uma parte dos barris de petróleo retirados por companhias exploradoras do pré-sal. Esses barris são entregues à empresa estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que os vende conforme os recebe. O projeto de lei autoriza a PPSA a vender já o petróleo que ainda não recebeu de fato, antecipando assim os repasses que ela faz ao governo.

O dinheiro vindo da PPSA, por lei, deve ser aplicado no chamado Fundo Social, criado em 2010, durante o governo do ex-presidente Lula, que costumava se referir ao pré-sal como o “passaporte para o futuro” do país. A legislação prevê ainda que dinheiro desse fundo só pode ser usado com educação (75%) e saúde (25%).

Para o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, o PL 1583/22 é mais uma tentativa de desmonte do setor de petróleo e gás no Brasil, que afetará a soberania energética do país. “A quatro meses das eleições, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a privatização do petróleo excedente do pré-sal, que vai para a União. Na prática, trata-se do fim do modelo de partilha, que a FUP, junto com os movimentos sociais e a academia brasileira, ajudou a construir”, afirma.

É fundamental que haja uma reação nacional a mais esse ataque do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro e a soberania nacional.

Quem articula o ato

O ato do dia 12 de junho está sendo articulado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, Frente Parlamentar Mista em Defesa das Empresas Públicas, comissões mistas do Senado e da Câmara dos Deputados, Federação Única dos Petroleiros (FUP), federações dos correios e da Eletrobrás, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fórum Nacional Popular de Educação, Central Única dos Trabalhadores, Internacional da Educação, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e lideranças do PT, PSOL e PCdoB.

Atos em capitais

De acordo com a CNTE, os sindicatos também estão organizando atividades nas capitais e nas principais cidades brasileiras para barrar mais esse projeto que prejudica a educação.

Fonte: CUT