Publicado em 07 de julho de 2022 às 10h30min
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Para tentar reverter desvantagem do presidente nas pesquisas, proposta cria pacote de bondades e joga fora o ideário econômico do governo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 001/22, chamada de PEC do Auxílio, e também PEC Kamikaze ou PEC do Desespero, entre outros apelidos que provoca, deve ser votada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (7). O texto, já aprovado no Senado, dribla a legislação eleitoral, gastos de governo proibidos pelas legislação, por meio da decretação do ‘estado de emergência’ no país. O substitutivo ficou no lugar da PEC dos Combustíveis (PEC 16), que o governo abandonou.
Para tentar reverter a desvantagem de Jair Bolsonaro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas intenções de voto das pesquisas eleitorais, a proposta joga por terra o ideário econômico de Paulo Guedes, furando o teto de gastos e ignorando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O custo calculado é de R$ 41,2 bilhões.
O relator da PEC do Auxílio na Câmara é o deputado Danilo Forte (União-CE), que apresentou o parecer na noite de terça (5) na comissão especial onde a PEC tramita. A reunião foi tumultuada e prosseguiu até o início da madrugada de quarta (6). A presidenta do colegiado, deputada Celina Leão (PP-DF), concedeu vista e a sessão foi interrompida. A intenção dos governistas é que a pauta seja aprovada na comissão e no Plenário. Neste último caso, precisa de 308 votos (3/5) dos deputados.
“Após a sessão do Congresso marcada por derrotas para Bolsonaro, governistas querem passar a #PECdoEstelionato pela comissão especial da Câmara na calada da noite”, postou a liderança da minoria na Câmara, na noite de ontem. As derrotas citadas são as derrubadas dos vetos de Bolsonaro às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, na noite de terça.
“A luta na Câmara ainda não acabou. Estamos tentando debater e aperfeiçoar a PEC dos auxílios, mas o governo Bolsonaro só se preocupa com o caráter eleitoreiro da proposta. É a #PECdoEstelionato”, escreveu o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), líder da Minoria, nas redes sociais.
A PEC que Bolsonaro e aliados criaram para tentar a reeleição amplia o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e o auxílio-gás a R$ 120 por bimestre. Além disso, autoriza a destinação de R$ 2,5 bilhões para bancar gratuidade de idosos no transporte público urbano, autoriza até R$ 3,8 bilhões em subsídios ao etanol e cria auxílio-taxistas, entre outras previsões. Todo o pacote de “bondades” só vale até 31 de dezembro de 2022.
Para agilizar o processo de votação, o relator Danilo Forte afirmou que vai manter a versão aprovada no Senado. Assim, desistiu de acrescentar mais “bondades” à PEC, como o pretendido “vale-Uber”. Para se ter uma ideia da degradação da Constituição Federal, na discussão dos senadores, na semana passada, Eduardo Braga (MDB-AM) comentou que a discussão sobre uma ajuda aos motoristas de aplicativos ficaria para “uma próxima PEC”.
Segundo a Agência Câmara, para reforçar o embasamento jurídico da proposta, o relator cogitou acrescentar a expressão “comoção social” na proposta, já prevista na Constituição, mas optou pela inclusão de “estado de emergência”. “A preocupação com o estado de emergência era porque, na Constituição, não existe a figura do estado de emergência: só existe na Lei Eleitoral. Mas esse instituto do estado de emergência foi acrescentado no relatório aprovado no Senado para a PEC 1 e será incorporado”, disse Forte.
Fonte: Rede Brasil Atual
