Publicado em 18 de fevereiro de 2010 às 10h30min
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Os países que integram o Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - estão mais próximos de garantir o reconhecimento mútuo dos certificados de conclusão de cursos de graduação. A medida consta de um acordo firmado em junho de 2008 pelos integrantes do bloco e por países associados, que recebeu nesta quarta-feira (10) parecer favorável da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
O Acordo sobre a Criação e Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados foi assinado na cidade argentina de Tucumán, durante a 35ª reunião do Conselho do Mercado Comum. Depois de obter parecer favorável da representação, o texto será submetido a tramitação em regime de urgência na Câmara e no Senado.
O acordo estabelece um mecanismo de credenciamento definitivo dos cursos de graduação no Mercosul, baseado na avaliação do Mecanismo Experimental de Credenciamento, que foi aplicado em cursos de agronomia, engenharia e medicina, com resultados considerados satisfatórios. O novo mecanismo se chamará Sistema de Credenciamento Regional de Cursos de Graduação dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sur), e incluirá diplomas indicados pelos Ministérios de Educação dos países envolvidos.
Segundo ressaltou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora ad hoc da Mensagem Presidencial 974/08, que submete o acordo à apreciação do Congresso Nacional, até o momento apenas a Argentina já o ratificou. Para que entre em vigor, ainda será necessário que os Legislativos de Brasil, Paraguai e Uruguai o aprovem.
- O acordo facilitará a movimentação de pessoas e pode ser considerado uma antiga aspiração de todos os países do Mercosul - disse Marisa.
Outros acordos
A representação aprovou ainda pareceres favoráveis a três outras mensagens presidenciais. A primeira delas (669/07) submete ao Congresso o documento de criação do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul, firmado em agosto de 2006 por representantes dos quatro países do Mercosul, da Bolívia e do Chile. O relator ad hoc da mensagem, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), informou que a criação do comitê destina-se a ampliar ações de prevenção e controle de sanidade animal e vegetal.
A mensagem 405/09, cujo relator foi o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), submete ao Legislativo a aprovação do Acordo de Serviços Aéreos entre o Brasil e o Uruguai, firmado em Brasília em março de 2009. Segundo o relator, o acordo "segue os mesmos moldes dos demais destinados à cooperação em matéria de transportes aéreos que o Brasil vem assinando e tem a relevância adicional de se converter em mais um instrumento de cooperação no âmbito do Mercosul".
Recebeu igualmente parecer favorável a mensagem 949/09, que trata do Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul, firmado em dezembro de 2004, em Belo Horizonte. O relator ad hoc foi o deputado Celso Russomano (PP-SP). Ao apoiar a aprovação, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que o governo brasileiro vem "trabalhando intensamente" para combater o tráfico de pessoas.
Todas as mensagens presidenciais aprovadas passarão a tramitar na Câmara e no Senado, sob a forma de projetos de decreto legislativo.
Durante a reunião, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), presidente da representação, informou que a primeira sessão do ano do Parlamento do Mercosul ocorrerá no dia 2 de março, em Montevidéu, um dia depois da posse do novo presidente do Uruguai, José Pepe Mujica. Zambiasi pediu que seja oficializado um convite aos integrantes da representação brasileira para participar da cerimônia de posse.
Agência Senado -
