Por 36 votos a 1, a comissão especial aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (7), o texto-base da PEC do Auxílio (ou PEC do Desespero), que amplia programas sociais e cria novos benefícios, com a qual Jair Bolsonaro tenta alavancar as intenções de voto para sua reeleição. Antes, pela manhã, os governistas haviam usado um artifício para driblar o regimento da Casa e realizar uma sessão que durou um minuto. O objetivo foi apenas cumprir a determinação segundo a qual uma PEC precisa ser analisada por comissões especiais por pelo menos dez sessões.

Às 6h30, o vice-presidente da Câmara, Lincoln Portela (PL-MG), iniciou a sessão. Um minuto depois, anunciou:  “Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos”. Mais tarde, o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC, resumiu: “Temos um inimigo nesse momento, que é o tempo”. A frase é emblemática da rapidez com que os aliados de Bolsonaro querem aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 001/2022, que cria vários benefícios a 85 dias das eleições.

A PEC cria um pacote de R$ 41,25 bilhões para criar e ampliar benefícios. Entre eles, um auxílio financeiro para motoristas de táxi e um “voucher” mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros. O aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e ampliação do Vale-gás também estão nas previsões da PEC.

A intenção é aprovar o texto em plenário ainda hoje. O texto introduz o estado de emergência e dribla a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios sociais em período eleitoral. A proposta já foi aprovada no Senado e, no Plenário da Câmara, precisa de 308 votos em dois turnos.

“Estelionato”

Os partidos contrários à PEC alegaram que a proposta possui “caráter eleitoreiro”. A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) afirmou que a prova disso é que o aumento dos benefícios sociais só vai vigorar este ano. “Eu me pergunto se há alguma perspectiva de recuperação do País a partir de 1º de janeiro [de 2023]”, afirmou.

Líder da Minoria, o deputado Alencar Santana Braga chama a PEC de “estelionato”. “Tem data pra acabar”, disse. A PEC do governo só terá validade até 31 de dezembro deste ano. Mas os partidos votaram a favor sob a alegação de que é bandeira da oposição e a população passa por dificuldades.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que o mesmo Jair Bolsonaro que “dizia que o Bolsa Família era coisa para vagabundo”, apresenta a proposta de última hora a 85 dias da eleição. Para o parlamentar, “quem acredita que esta proposta é séria (são) só os poucos bolsonaristas que continuam fanatizados e envolvidos na realidade paralela das mentiras que circulam em torno da Gabinete do Ódio”. A inflação é a mais alta em 28 anos, destacou.

Crítica semelhante fez o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder do PT. “Não se justifica reconhecer estado de emergência com data para iniciar e para terminar. A data é dentro do processo eleitoral”, disse. Apesar das ressalvas, os partidos votaram a favor da ampliação dos benefícios sociais sob a alegação de que isso sempre foi bandeira da oposição.

Ex-bolsonarista, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP) criticou a já famosa sessão relâmpago de um minuto da comissão que aprovou a PEC do Auxílio. “Não tem nem como argumentar sobre essa manobra.”

Com Agência Câmara de Notícias

Fonte: Rede Brasil Atual