Publicado em 18 de fevereiro de 2010 às 10h36min
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Durante a reunião realizada, na última quinta-feira (10), na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília, com o movimento sindical brasileiro, foi debatido o tema contribuição assistencial/negocial, tendo os representantes sindicais ali presentes afirmado que o famigerado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) não será assinado.
Na opinião do Coordenador do FST Nacional José Augusto, tal procedimento (TAC) é um verdadeiro desastre para os sindicatos de trabalhadores de todo País.
Nova reunião está marcada para o próximo dia 2 de março, quando serão analisados os seguintes temas:
1) Desconto assistencial/taxa negocial;
2) Interditos proibitórios;
3) Representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados - dispositivo da Constituição ainda não regulamentado;
4) Práticas antisindicais; e
5) Estabilidade de dirigentes sindicais.
TAC: o que é
É um Instrumento extrajudicial por meio do qual as partes se comprometem, perante os promotores de Justiça e procuradores da República, a cumprir determinadas condições , sobre um assunto específico.
Neste caso, trata-se da cobrança, pelos sindicatos de trabalhadores, da taxa ou contribuição assistencial, que o MPT não permite que seja feita aos trabalhadores não associados aos sindicatos.
