Publicado em 26 de julho de 2022 às 10h51min
O reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Henio Ferreira de Miranda, comunicou ao Conselho Universitário (Consuni), na manhã desta terça-feira, 26 de julho, as medidas referentes às acusações de assédio no âmbito da Instituição de Ensino, em especial da Escola de Música (EMUFRN). Na ocasião, também participaram do momento a representação estudantil e dos técnico-administrativos.
O professor Henio reiterou o repúdio da UFRN contra quaisquer tipos de assédio e enfatizou as providências adotadas pela Instituição, ressaltando o acolhimento às pessoas denunciantes, bem como investigação das denúncias e aplicação de penalidade, nos casos de comprovação mediante o devido processo legal.
Sobre as acusações que repercutiram recentemente, o reitor em exercício explicou que foi realizado o acolhimento das pessoas pela Comissão de Humanização das Relações de Trabalho e foi instaurado procedimento sumário para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis. Além disso, a pessoa denunciada foi afastada das atividades relativas às acusações.
A representação estudantil disse que vai formalizar denúncia sobre o caso que foi recentemente repercutido. Os estudantes destacaram a necessidade de reforçar o amparo às vítimas e a luta contra a subnotificação, bem como ter punição efetiva. Já a representação dos técnico-administrativos levantou como pauta as consequências de um assédio na vida das pessoas.
O professor Henio reforçou que qualquer medida punitiva só pode ser aplicada após Processo Administrativo Disciplinar transitado em julgado, respeitado o direito de defesa e do contraditório previsto na Constituição Federal e legislação complementar, sob pena de violação de direito e abuso de poder, incompatíveis com os Princípios da Administração Pública e com o Regime Democrático de Direito. Para finalizar, o reitor em exercício agradeceu as colaborações, que são essenciais para a instituição aprimorar os mecanismos de prevenção, acolhimento às vítimas, apuração e punição.
Acolhimento e prevenção
1) O Grupo de Trabalho pelo Enfrentamento ao Assédio Sexual na UFRN tem o objetivo de identificar e sugerir medidas institucionais de curto, médio e longo prazo para prevenir e combater o assédio sexual, além de outras violências de gênero;
2) A Comissão de Humanização das Relações de Trabalho tem caráter interdisciplinar e é composta por servidores de diferentes áreas de atuação, como Serviço Social, Psicologia, Administração, Direito, entre outras. A ação tem o intuito de promover ações de natureza educativa e preventiva acerca das violências relacionadas ao trabalho (incluindo assédio sexual e moral); atuar como suporte diante dos problemas ou conflitos nas relações laborais; e analisar as demandas com indícios de violências no trabalho, agindo para cessá-las, oferecendo suporte e/ou encaminhando os envolvidos;
3) Capacitações sobre temáticas ligadas à prevenção de violências, como “Mediação de Conflitos”, “Gestão de Conflitos”, “Gestão das Emoções”, “Assédio Moral (Sensibilização e instrumentalização para combater o assédio moral)”, “Diversidades Afetiva, Sexual, Racial, Religiosa, entre outras (combate aos múltiplos preconceitos)”;
4) Cartilha “Assédio Moral – Conheça e aprenda a combater”: https://progesp.ufrn.br/cartilhas/assedio/quadrinho2/cartilha_texto_final.pdf ;
5) Comitê UFRN com Diversidade (em fase de reativação), que tem o objetivo de propor ações transversais, interdisciplinares e intersetoriais de enfrentamento à violência de gênero e a todos os tipos de preconceito e intolerância (machismo, racismo, lgbtqia+fobia, capacitismo, gordofobia, etc);
6) Treinamento Introdutório para Servidores e Programa de Atualização Pedagógica para Docentes (PAP), abordando a temática do assédio.
7) A Ouvidoria da UFRN é um canal para manifestações, via Plataforma FalaBR: https://ouvidoria.ufrn.br/ .
8) A Divisão de Segurança Patrimonial (DSP) também oferece canais de comunicação, nos telefones 08000 84 20 50 e (84) 99193-6471 ou no aplicativo “Smart Campus Seguro”.
Investigação e punição
Respeitando o devido processo legal e assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. As manifestações oficializadas são encaminhadas à autoridade universitária competente. Em seguida, há a abertura de procedimentos investigatórios, onde são apreciados depoimentos, além de possíveis documentos e provas admitidas pelo direito brasileiro. Por fim, a comissão conclui pela aplicação de penalidade ou pelo arquivamento.
Fonte: UFRN
