Publicado em 04 de agosto de 2022 às 11h26min
Tag(s): Aposentadoria UFRN
As principais mudanças e perdas sofridas pelos servidores em suas aposentadorias nos últimos anos, resultantes da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, serão discutidas em uma roda de conversa promovida pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) da UFRN. A ação, denominada Alterações nas Regras de Aposentadoria por Doenças Incapacitantes, acontece no próximo dia 25 de agosto, às 15h, no Auditório da Diretoria de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho (DAS) da UFRN, no Campus Central. Não é necessária a realização de inscrição, bastando o interessado comparecer ao local do evento no dia da atividade.
O encontro vai contar com a participação do servidor Evilázio Xavier Cruz Júnior, da Diretoria de Administração de Pessoal (DAP) da UFRN. Ele vai trazer informações sobre as principais alterações promovidas pela Emenda que promoveram algumas perdas, em especial pela alteração no cálculo dos proventos dos servidores com licença em tratamento da própria saúde, além da perda da integralidade e paridade nessas situações de afastamento.
De acordo com a DAP, a EC 103/2019 assegura a integralidade da média salarial apenas para aposentadorias motivadas por acidentes de trabalho, doenças profissionais ou ocasionadas pelo trabalho. Com isso, as licenças para tratamento de saúde que não se enquadrem nessas categorias, após 730 dias de afastamento do servidor, vão ter cálculo diferenciado para a concessão da aposentadoria.
“É importante discutir essas mudanças para esclarecer e/ou desmitificar para o servidor da UFRN o mito de que a aposentadoria por incapacidade permanente é integral e com paridade”, ressalta Evilázio Xavier. Vale destacar que o servidor faz jus à licença para tratamento da própria saúde quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou de ofício, mediante perícia médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração.
A ação é promovida pela Divisão de Atenção Psicossocial (DIAPS) e a Divisão de Perícia em Saúde (DIPS), setores ligados à Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), que acompanham os pedidos de afastamento dos servidores no âmbito da UFRN.
Fonte: Portal da UFRN
