Publicado em 05 de agosto de 2022 às 14h34min
‘A Justiça Eleitoral reitera que não aceitará imposições de qualquer ordem ou de qualquer autoridade’, afirmou o presidente do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, voltou a defender nesta sexta-feira 5 as urnas eletrônicas, alvos de ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Também rechaçou qualquer tipo de “imposição” à Justiça Eleitoral e reforçou que os eleitos em outubro serão diplomados.
Fachin, que dará lugar a Alexandre de Moraes na presidência do TSE em 16 de agosto, participou de um seminário sobre democracia e transparência no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Ao expor o passado de fraudes antes da criação da Justiça Eleitoral e da adoção do sistema eletrônico de votação, Fachin afirmou que “o menoscabo a esse avanço civilizatório só pode ser compreendido como um projeto de matriz negacionista da realidade sensível que compartilhamos”. Segundo ele, “a democracia é inegociável e o negacionismo eleitoral que se volta contra ela é a rigor uma vanguarda, mas uma vanguarda do atraso”.
“Vamos concluir as eleições, diplomar os eleitos e celebrar a democracia como condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito, amarrada à Constituição e à institucionalidade”, prosseguiu o magistrado.
Sem citar nomes, mas em um recado direto a Jair Bolsonaro, o presidente do TSE acrescentou que, diante de “um sistema eletrônico de votação seguro, transparente e auditável, quem, sem provas, ataca esse sistema está a atacar a democracia”.
Em meio à organização de manifestos pró-democracia, Fachin disse que a “sociedade brasileira ergue-se em defesa e em favor da Justiça Eleitoral”, com “dezenas e dezenas de manifestações de confiança e apoio ao trabalho irrepreensível realizado por especializada.
No evento desta sexta, Fachin declarou ainda que a Justiça Eleitoral não se intimidará no processo deste ano.
“Diálogo sim, imposição jamais. A Justiça Eleitoral reitera que não aceitará imposições de qualquer ordem ou de qualquer autoridade.”
Na quinta-feira 4, durante reunião com pastores da Assembleia de Deus em São Paulo, Bolsonaro voltou a mencionar uma suposta proximidade com as Forças Armadas e a colocar em xeque, sem provas, o sistema eleitoral.
“Três do TSE acreditam piamente nas pesquisas do Datafolha. Estou fazendo minha parte no tocante a isso”, discursou o ex-capitão. “Estou buscando impor, via Forças Armadas, que foram convidadas, a nós termos eleições transparentes.”
Ele também declarou que “temos de nos preocupar” com a apuração dos votos em outubro, sem demonstrar qualquer evidência a sustentar a alegação.
A utilização das Forças Armadas para reverberar acusações infundadas contra o processo eleitoral não é uma novidade. Na quarta 3, nove militares selecionados pelo Ministério da Defesa foram ao TSE para iniciar a inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas.
O processo de análise deve se estender até 12 de agosto, como sinalizou à Corte o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Cabe destacar que os dados sobre as urnas requisitados pelos militares já estão disponíveis para inspeção desde 4 de outubro de 2021. A abertura do código-fonte ocorre tradicionalmente a 180 dias da eleição, mas, como forma de oferecer ainda mais transparência ao processo, foi antecipada pelo então presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.
Mesmo assim, Nogueira de Oliveira encaminhou um ofício carimbado como “urgentíssimo” ao TSE com uma série de cobranças ligadas ao processo eleitoral deste ano, a principal delas o acesso ao código-fonte das urnas.
Fonte: Carta Capital
