Publicado em 10 de agosto de 2022 às 14h18min
Em campanha para tentar reeleição o presidente Bolsonaro aumentou o benefício do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por tempo limitado, de agosto a dezembro. Além do caráter eleitoreiro, para além do reajuste temporário, as mudanças no auxílio trazem série de prejuízos à população, segundo especialistas.
O primeiro problema está relacionado à concessão de empréstimo consignados. A nova lei que possibilita o empréstimo consignado foi criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Lei nº 14.431, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão comprometer até 40% do benefício mediante a contratação do empréstimo consignado.
Para a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RN) Ana Carolina Pontes Ros, a abertura da possibilidade de realização de empréstimos a juros elevados – já que o governo não regulamentou limite – “descaracteriza completamente a natureza da política de assistência social” do auxílio.
“Seu objetivo deveria ser a redução da desigualdade social e não o endividamento da população pobre. A forma como o Auxilio Brasil foi gestado e vem sendo conduzido é nefasta para o país e contribui apenas para maquiar a total incompetência do governo federal em estimular a criação de empregos formais para a população e desenvolver programas sociais que de fato proporcionem a redução da desigualdade social”, pontuou a assistente social.
Ainda de acordo com a conselheira do Cress, “em um cenário de crise econômica, inflação elevada, altos níveis de desemprego, ampliação da pobreza e do número de brasileiros(as) em condição de insegurança alimentar, programas de transferência direta de renda desempenham papel essencial para a garantia da dignidade humana e para a redução da miséria e da desigualdade social”.
Mas alerta que o fim do programa Bolsa Família deixou marcas, mesmo com a substituição pelo Auxílio Brasil. Isso porque o auxílio é diferente de um programa social, segundo explica.
“O programa social é complexo, exige contrapartidas da população, é executado por técnicos capacitados e com formação para tal e tem objetivos e metas a curto, médio e longo prazo. O auxílio, criado de forma autoritária, sem debate com os sujeitos que constroem cotidianamente a política de assistência social, apresenta forte natureza clientelista e eleitoreira e desconsidera a realidade das famílias, já que o valor pago não garante nem mesmo uma cesta básica”.
Carolina Ros destaca que o novo benefício não tem garantia de continuidade, o que reforça seu caráter eleitoreiro, sendo pior com a possibilidade de realização de empréstimos consignados.
“Embora sirva para aplacar a fome e algumas necessidades básicas das famílias a curto prazo, esse auxilio por si só não traz perspectivas concretas de alteração da desigualdade social brasileira, não cumprindo sua função enquanto programa de transferência de renda”.
Grandes bancos privados devem recusar esse negócio. O presidente do Itaú Unibanco, Milton Maluhy Filho, afirmou nesta terça-feira (8) que o banco não vai operar o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil: “Entendemos que não é o produto certo para público vulnerável. Assim, o banco preferiu não operar”, declarou durante entrevista coletiva sobre os resultados do segundo trimestre do banco.
Bradesco, Santander, Nubank e BMG também sinalizaram que não vão oferecer esse tipo de serviço.
Fonte: Agência Saiba Mais
