Publicado em 13 de setembro de 2022 às 14h48min
Tag(s): Pisos salariais
Em favor do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, educadores brasileiros, em solidariedade de classe, se unem a favor da luta da enfermagem no Brasil
No último mês de agosto, foi sancionada a Lei nº 14.434/2022, que cria o Piso Salarial Nacional da Enfermagem no Brasil. De autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), a legislação federal, que engloba o/a enfermeiro/a, o/a técnico/a e o/a auxiliar de enfermagem, além das parteiras, foi para sanção presidencial e, já nesse momento, o Presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que efetivamente garantia a valorização do exercício profissional da categoria: o dispositivo que previa a correção anual do piso, que no texto aprovado pelo Congresso Nacional indicava o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE), foi vetado por Bolsonaro.
Após isso, em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido da confederação patronal que representa os donos de hospitais e clínicas privadas no país, e suspendeu por 60 dias a implementação da lei. Sob a alegação da falta das fontes de custeio, o ministro solicitou informações para que essa pauta seja julgada pelo pleno do STF.
O atendimento de uma antiga demanda dos/as profissionais de enfermagem está ameaçada com a decisão do ministro. Trata-se de um dispositivo legal que, além de garantir direitos sociais e trabalhistas à categoria profissional que mais sofreu com os óbitos na trágica pandemia do Coronavírus pela qual o Brasil passou, era um importante sinalizador de valorização da sociedade brasileira a esses/as trabalhadores/as da saúde.
Os/as educadores/as brasileiros/as se somam em solidariedade a justa e legítima reivindicação desse que é um dos mais importantes segmentos profissionais da saúde pública e privada no país. É fundamental avançar na garantia de direitos sociais e trabalhistas do conjunto dos/as trabalhadores/as do Brasil. E, em se tratando do segmento profissional da enfermagem, que se constituiu na força de trabalho mais extensa do setor da saúde, o direito a uma justa remuneração é bandeira de luta de todos/as nós. Pelo Piso Salarial Nacional da Enfermagem, lutamos todos/as juntos/as!
Brasília, 12 de setembro de 2022.
Direção Executiva da CNTE
Fonte: CNTE
