Além de não terem fechado durante a pandemia da covid-19, ao contrário da afirmação do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) durante o primeiro debate para o 2º turno das eleições deste ano, os pesquisadores que trabalham nas instituições foram os responsáveis por descobrir em tempo recorde a vacina para a covid-19, apesar de toda restrição orçamentária imposta pelo Ministério da Educação (Mec) através dos vários bloqueios no financiamento das pesquisas na atual gestão.

Os argumentos são de estudantes de mestrado e doutorado da Universidade Federal do rio Grande do Norte (UFRN) reunidos no Coletivo Potiguar de Residentes em Defesa da Educação Pública e da Ciência Brasileira. O grupo escreveu uma carta aberta direcionada ao presidente da República na qual também critica sua atuação durante a pandemia da covid-19.

Entre as práticas do presidente, o grupo lembra que Bolsonaro tentou deslegitimar a ciência, não seguindo as orientações sanitárias; comprou e estimulou o tratamento pré e pós-exposição com medicamentos ineficazes à COVID-19; recusou convites para compra de vacinas, o que gerou atraso na vacinação e cortou financiamento de ações sanitárias contra a pandemia em 79%, segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de ridicularizar as milhares de mortes de brasileiros por COVID-19.

“ …embora tivesse a intenção de colocar ‘a economia acima da vida’, o Brasil tem sido um dos últimos a se recuperar economicamente; além de desencorajar o cumprimento do isolamento social, de modo que o sistema de saúde brasileiro teve que lidar com as exigências impostas pelo agravamento da pandemia e o negacionismo impulsionado pelo atual presidente da República”, destacam os estudantes na carta.

A preocupação dos estudantes é que, com as declarações do presidente e os sucessivos bloqueios orçamentários, as pessoas percam o interesse pela educação e questionem o real sentido do ensino como um todo.

“Em meio a todo esse contexto de necropolítica, negacionismo e descrença na ciência que resulta do avanço do fascismo no país, não vivenciamos apenas um contexto de cortes orçamentários, mas também de ridicularização da ciência e das instituições de ensino, de modo que cada dia fica mais nebuloso a continuidade das/dos pós-graduandas(os) nos programas. Muitos de nós encontramo-nos sem perspectiva com a conclusão dos cursos, uma vez que vemos o sucateamento das instituições e cada vez menos a realização de concursos na área”.

O resultado já está ocorrendo, com o aumento da fome, do desemprego, da violência e dos elevados investimentos no agronegócio e no desmatamento da Amazônia de forma irresponsável. O grupo também lembra que a manutenção do teto de gastos para as políticas públicas e o desvio de recursos para o orçamento secreto são tentativas desesperadas de Bolsonaro de comprar o centrão e o voto dos brasileiros na eleição de 2022, o que tem colapsado diferentes setores essenciais à soberania nacional.

“O Balanço Geral do Orçamento da União sobre os anos de 2019 a 2021, feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), a Saúde teve um desmonte de R$ 10 bilhões; com agravante de que o governo do Bolsonaro enviou o menor orçamento da Saúde nos últimos 10 anos, por meio de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que poderá ser aprovado no Congresso Nacional para o ano de 2023, afetando 12 programas do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive na subtração em 60% de recursos para as Residências em Saúde Multiprofissionais e Médicas, ameaçando as bolsas de residentes e preceptores”.

A carta aberta que é endereçada ao presidente da República é assinada pelo Coletivo Potiguar de Residentes em Saúde, formado por 13 programas de residência no Rio Grande do Norte, além de membros dos Programas de Pós-graduação em Saúde Coletiva (PPGSCol)/ (PPGSACOL), em Nutrição (PPGNUT), Física (PPGFIS) e Ciências da Saúde (PPGCSA).

Por causa dos bloqueios no orçamento determinados pelo Ministério da Educação (Mec), a UFRN já havia começado 2022 com R$ 23.972.313,00 a menos no orçamento, depois sofreu novo bloqueio de quase R$ 12 milhões no meio do ano e, pelo mais recente anúncio, terá que fechar as contas com mais um bloqueio de R$ 8,8 milhões.

Confira carta na íntegra:

"CARTA ABERTA DAS(OS) MESTRANDAS(OS), DOUTORANDAS(OS) DA UFRN E DO COLETIVO POTIGUAR DE RESIDENTES EM SAÚDE EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA CIÊNCIA BRASILEIRA
A universidade pública vem passando por severos processos de desfinanciamento, pondo em questão sua continuidade enquanto instituição de ensino superior que educa sujeitos das diferentes classes sociais. No atual governo de Jair Bolsonaro, além de passarmos pelos processos de desfinanciamento, estamos vivenciando uma descrença na ciência e na educação, sendo ele o maior incentivador. Desde dezembro de 2019, o mundo vivencia uma crise sanitária com dimensões políticas e ideológicas oriundas da pandemia da COVID-19, o que requisitou uma

reorganização da vida em sociedade. Mas, o atual presidente, ao invés de investir em medidas de proteção à vida, aproveitou o momento de crise planetária para fazer agitação política com seus apoiadores, aprofundando suas práticas fascistas e beneficiando o grupo empresarial que o apoia.

Durante todo o curso da pandemia, Jair Bolsonaro buscou deslegitimar o conhecimento científico, não seguindo as orientações sanitárias; comprando e estimulando o tratamento pré e pós-exposição com medicamentos ineficazes à COVID-19; recusando convites para compra de vacinas, o que gerou atraso na vacinação; cortou financiamento de ações sanitárias contra a pandemia em 79%, segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS); ridicularizou as milhares de mortes de brasileiros por COVID-19; embora tivesse a intenção de colocar “a economia acima da vida”, o Brasil tem sido um dos últimos a se recuperar economicamente; além de desencorajar o cumprimento do isolamento social, de modo que o sistema de saúde brasileiro teve que lidar com as exigências impostas pelo agravamento da pandemia e o negacionismo impulsionado pelo atual presidente da república.

Mas, ao contrário do que o presidente pensa sobre a ciência, ela é fundamental para a vida humana, uma vez que, historicamente, tem contribuído com a humanidade através das diversas áreas do conhecimento, assegurando-se no tripé ensino, pesquisa e extensão. Assim, durante a pandemia as universidades não fecharam suas portas, como diz Jair Bolsonaro, elas continuaram formando profissionais e desenvolvendo pesquisas que levaram à descoberta da vacina e a construção de estratégias de enfrentamento aos desdobramentos da pandemia para vida humana.

Assim, em meio à uma crise sanitária, a universidade pública vem desempenhando sua função social, pois nós pesquisadoras e pesquisadores dos programas de pós-graduação fazemos ciência para o povo brasileiro que sofre, cotidianamente, com as desigualdades sociais que permeiam as relações humanas na sociedade em que vivemos. Realizamos pesquisas que visam melhorar a condição de saúde da classe trabalhadora, através do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pautando-se no princípio da equidade.

Contudo, todo esse contexto tem gerado uma desvalorização com relação ao valor que a sociedade atribui ao ensino superior e principalmente a pós-graduação, fazendo com que as pessoas percam o interesse pela educação e questionem o real sentido do ensino como um todo. O negacionismo do atual governo tem colocado barreiras entre a universidade e a comunidade, de modo que estamos tendo dificuldade de desenvolver pesquisas junto aos diferentes segmentos da sociedade; os cortes no financiamento das universidades tem impactado na manutenção e ampliação de bolsas de estudo, necessárias para assegurar a permanência da/o(s) pós-graduanda/o(s), principalmente aquelas(es) que fazem parte das minorias do nosso país. A falta de financiamento também tem impactado na divulgação das pesquisas por meio de publicações, impossibilitando que o conhecimento tenha ampla divulgação.

Ademais, a desvalorização da ciência também tem repercutido no reconhecimento da importância da Lei de Cotas nas Universidades Públicas, principalmente no âmbito da pós-graduação, pois o papel de pesquisador/a vem sendo constantemente atacado por falácias. Levando a pós-graduação a ser um espaço que segrega mulheres, pretos, periféricos e povos tradicionais. Em meio a todo esse contexto de necropolítica, negacionismo e descrença na ciência que resulta do avanço do facismo no país, não vivenciamos apenas um contexto de cortes orçamentários, mas também de ridicularização da ciência e das instituições de ensino, de modo que cada dia fica mais nebuloso a continuidade das/dos pós-graduandas(os) nos programas. Muitos de nós encontramo-nos sem perspectiva com a conclusão dos cursos, uma vez que vemos o sucateamento das instituições e cada vez menos a realização de concursos na área.

Dentre tantos desafios postos à educação superior, a imposição do recente confisco às Universidades Federais e Institutos Federais por meio do novo Decreto 11.216 de 30 de Setembro de 2022, que altera a programação orçamentária e financeira, estabelecendo um novo cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, o governo de Jair Bolsonaro demonstra que não possui interesse em manter a legitimidade da educação como direito fundamental básico garantido na própria Constituição Federal de 1988.  Além de todos os problemas gerados à educação e à produção científica, a política ultraneoliberal do Bolsonaro está aprofundando múltiplas crises na saúde, na assistência social, no meio ambiente e na economia, com aumento da fome, do desemprego, da violência e dos elevados investimentos no agronegócio e no desmatamento da amazônia de forma irresponsável. A manutenção do teto de gastos para as políticas públicas e o desvio de recursos para o orçamento secreto, que nada mais é do que emendas de relator, como tentativa desesperada do Bolsonaro de comprar o centrão e o voto dos brasileiros na eleição de 2022, estão colapsando diferentes setores essenciais à soberania nacional.

De acordo com o Balanço Geral do Orçamento da União sobre os anos de 2019 a 2021, feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), a Saúde teve um desmonte de R$ 10 bilhões; com agravante de que o governo do Bolsonaro enviou o menor orçamento da Saúde nos últimos 10 anos, por meio de um Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que poderá ser aprovado no Congresso Nacional para o ano de 2023, afetando 12 programas do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive na subtração em 60% de recursos para as Residências em Saúde Multiprofissionais e Médicas, ameaçando as bolsas de residentes e preceptores. Depois de todo o trabalho desempenhado pelo/a(s) residentes, antes e durante a pandemia, muito/a(s) sendo desassistidos financeiramente com atraso no pagamento das bolsas, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação, no governo do Bolsonaro, a Política Nacional de Residentes também passa por desestruturação, com uma nova composição e estrutura da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde que restringe a participação dos atores que conduzem e fazem as residências acontecerem. O Coletivo Potiguar de Residentes em Saúde, composto por 13 programas de residência do estado do Rio Grande do Norte, se posiciona totalmente contrário às atitudes antidemocráticas e fascistas do Bolsonaro, não existindo outro caminho viável para aqueles que defendem os princípios da Reforma Sanitária Brasileira e tem o compromisso com o SUS, a educação e a pesquisa. Diante disso, nós que compomos o corpo discente dos Programas de Pós-Graduação do estado do RN e os Residentes que compõem o Coletivo Potiguar de Residentes em Saúde, construímos coletivamente a presente carta para expressar nossa posição contrária ao atual desgoverno do Estado brasileiro. E defender que a educação e a saúde no nosso país precisa ser pública, estatal, laica e de qualidade. Reafirmamos, assim, nossa posição de resistência e luta em defesa da ciência e da democracia.

Natal, 18 de Outubro de 2022

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (PPGSCol)
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA (PPGSACOL)
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO (PPGNUT)
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FÍSICA (PPGFIS)
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (PPGCSA)
COLETIVO POTIGUAR DE RESIDENTES EM SAÚDE"

Fonte: Saiba Mais