Publicado em 27 de outubro de 2022 às 16h39min
Os casos de assédio eleitoral, para forçar eleitores a escolher um candidato, crescem por todo o Brasil a três dias do segundo turno. Novo balanço do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgado nesta quinta-feira (27), mostra aumento de 2.577% nas denúncias desde o dia 2. Ao todo, 1.633 casos estão reportados – a maioria, 1.572, após o primeiro turno – envolvendo 1.284 empresas.
Há várias forma de assédio eleitoral. Por exemplo, terrorismo econômico, em que empresários dizem que os clientes vão sumir se determinado candidato ganhar. Ou prêmio em dinheiro, ou em churrasco, se o candidato do patrão vencer. Em geral, empresas flagradas pelo MPT estão também em débito com direitos trabalhistas. Ou seja, querem um presidente que torne legal sua prática de descumprir a lei.
Já teve até empresário obrigando funcionária a entrar na seção eleitoral com celular escondido no sutiã para fotografar o voto em Bolsonaro e evitar demissão. Foi o caso do empresário ruralista Adelar Eloi Lutz, flagrado em áudios nos quais confessa assédio eleitoral contra empregados. Por exigir “prova de voto” de funcionárias, Adelar teve de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho na Bahia. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe o uso de celular nas seções de votação.
No documento, o ruralista que vive no município de Formosa do Rio Preto, a 1.000 quilômetros de Salvador, teve de se comprometer a atender 10 obrigações. Entre elas, não incitar o assédio eleitoral, não ameaçar empregados que não votem em seu candidato nem orientar o voto. Além disso, 30 dias indenizar em R$ 150 mil o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). Além disso, se descumprir a TAC, será multado em R$ 50 mil por item descumprido.
Os dados são referentes às denúncias de assédio eleitoral tanto contra trabalhadores da iniciativa privada como contra servidores. O número também é oito vezes maior do que o registrado pelo MPT ao longo de todo o período eleitoral de 2018. Na época, foram 212 denúncias contra 98 empresários.
O assédio eleitoral é caracterizado pela tentativa de empresas e ou empregadores influenciarem o voto de seus funcionários. O que pode ocorrer seja por meio de ameaças, como demissão e mudanças de escala de trabalho. Ou oferecendo algum tipo de benefício, nesse caso, folgas e bônus. Desse modo, a conduta configura crime por ferir o livre direito de voto.
De acordo com o MPT, Minas Gerais lidera a lista de assédio eleitoral, com 449 denúncias. O estado é considerado central na disputa presidencial, que opõe Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o órgão não classifique as denúncias com os partidos políticos, os episódios de coerção que vieram a público até agora, têm em comum o pedido de votos em Bolsonaro ou contra Lula.
A quantidade de denúncias chamou atenção da imprensa internacional. A CNN de Portugal, por exemplo, flagrou um palanque montado no pátio do frigorífico Rivelli, em Barbacena (MG). Na cidade, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho 03 do presidente, discursou contra Lula. Na ocasião, o diretor administrativo-financeiro do frigorífico, Paulo Richel, também declarou que Bolsonaro está “conseguindo fazer a economia andar”. O que seria um “benefício” para os empregadores que acompanhavam, de uniforme, o comício. O caso, que ocorreu no dia 18, passou a ser investigado como assédio eleitoral pelo MPT.
Desse modo, a promotora Ana Laura Lunardelli, assessora eleitoral da procuradoria-geral de Justiça de São Paulo, avalia, no entanto, que o cenário atual de denúncias não tem paralelo na história recente. “Estamos retrocedendo e vendo o coronelismo. O absurdo está sendo normalizado”, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. O espanhol El País também reportou nesta quinta a denúncia de que a grande maioria dos casos de assédio eleitoral é contra Lula, apresentado como uma “ameaça” pelos patrões bolsonaristas.
Uma das denúncias, exposta pelo veículo no exterior, descreve comunicado assinado por uma empresa de cimento no Paraná. O documento, recolhido pelo MPT, ameaça que “se o resultado da primeira rodada for mantido (a liderança do petista), a empresa deve reduzir seus gastos e o número de colaborações em pelo menos 30% no próximo ano”. Na lista de estados com mais casos de coação eleitoral, o Paraná vem em segundo, com 184 denúncias. Em seguida, estão São Paulo (148), Santa Catarina (147) e Rio Grande do Sul (126).
Ontem (26), o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) informou em plenário que os parlamentares reuniram 27 assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar os casos de assédio eleitoral. O psicólogo Alexandre Coimbra alertou ao Estadão que, além de ferir o direito ao voto, o constrangimento patronal também leva os trabalhadores ao sofrimento e ansiedade. “Por mais que as pessoas digam que ‘o voto é secreto’, o medo não é votar nesse ou no outro. O medo é que se tal candidato ganhar (o chefe diga): ‘Eu vou fechar a fábrica, vou demitir muita gente'”.
Fonte: Rede Brasil Atual
