Publicado em 09 de novembro de 2022 às 15h37min
Dirigentes sindicais, educadores e profissionais da educação estão reunidos hoje (9) e amanhã em Brasília para debater a “herança nefasta” do governo Jair Bolsonaro (PL), que entre outras maldades, planeja reescalonar a complementação do novo Fundeb. Ou seja, passar de 2% para 0,5% em 2023 e 2024. Assim, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente está entre os principais desafios da educação pública em debate no seminário promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
De acordo com o presidente da entidade, Heleno Araújo, o encontro tem a importância que o momento atual no Brasil exige. Afinal, o Fundeb traz a valorização dos profissionais da educação e contribui com a educação pública do país. “Esse sistema de cooperação entre a União, os Estados e os municípios na complementação financeira para o atendimento das demandas da educação básica em nosso país precisa ser implementado e iremos lutar todos os dias por isso”, disse.
Nesses dois dias os participantes discutirão o financiamento da educação pública no Brasil, com contextualização histórica, e outro à luz da legislação do Fundeb. Inclusive, quanto ao efetivo controle social e distribuição dos recursos do fundo, que é mais importante.
O Fundeb determina que os gestores destinem 70% dos recursos para a remuneração de seus profissionais da educação. Essa categoria engloba também funcionários das escolas. Além disso, aumenta dos atuais 10% para 23% a participação da União no Fundo. Assim, o governo federal deverá aumentar essa participação de forma gradual, ano a ano: em 2021, com 12%, passando para 15% em 2022. Em 2023, para 17%, depois para 19%, 21%, até chegar a 23%, em 2026.
Pelas regras do Fundeb, com a fração de até 30% dos recursos desse fundo o gestor pode pagar outras despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Ou seja, reformas e cuidados nas estruturas das escolas.
“O novo Fundeb tem grande importância para a educação brasileira. É um instrumento contínuo de financiamento para a educação básica, assegurando a equiparação das igualdades educacionais referente ao valor aluno/ano e apontando caminho para a equiparação da valorização profissional, diminuindo a distância do valor do piso entre os profissionais e redes”, disse a secretária de assuntos educacionais da CNTE, Guelda Andrade.
Heleno acrescentou: “A conquista do Fundeb permanente a partir de 2021 é de fundamental importância. Além de continuar atendendo as demandas das etapas e modalidades da educação básica, traz a política de valorização dos profissionais da educação”.
Fonte: Rede Brasil Atual
