Com alta taxa de analfabetismo entre os maiores de 15 anos de idade no Rio Grande do Norte, em torno de 13,4%, o Fórum Potiguar de Educação de Jovens e Adultos (FPEJA) lançou carta aberta pela valorização da educação dessas pessoas no estado. O abaixo-assinado está disponível na plataforma change.org.

O índice no RN é o dobro da média nacional, 6,6%, segundo dados da pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua feita no ano-base de 2020. Cerca de 372 mil pessoas, das quais 188 mil – pouco mais da metade – têm idade inferior a 60 anos. Já os dados do PNAD Contínua de 2019 indicavam que cerca de 595 mil pessoas com mais de 14 anos de idade, encontravam-se sem instrução ou menos de 5 anos de estudo. Um recorte abarcando as pessoas acima de 25 anos, indicava que 1,059 milhão delas estavam sem instrução ou com o Ensino Fundamental Incompleto.

A intenção do texto lançado por instituições e educadores que atuam na área é provocar governo estadual e Assembleia Legislativa a criarem uma política estadual de EJA (Educação de Jovens e Adultos). A carta ainda deve ser entregue formalmente à governadora Fátima Bezerra (PT).

“Estamos mobilizando reuniões com parlamentares eleitos e reeleitos a fim de que possamos mostrar os dados que temos sobre a realidade da EJA em nosso estado. A Carta tem propostas e integra um movimento nacional de dar visibilidade ao direito à educação para pessoas jovens, adultas e idosas”, conta o professor do Departamento de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Alessandro de Azevedo.

O documento compara os dados de analfabetismo com os números das matrículas realizadas pelas redes públicas municipais e estadual de educação básica, na modalidade EJA e constatam que “o sistema pouco tem feito para garantir esse direito”.

Desde 2015, as matrículas e o número de turmas na EJA, no Brasil e no Rio Grande do Norte, em toda a rede pública, têm caído. Comparando-se os números de matrículas na EJA – Ensino Fundamental, de 2015 com os dados de 2020, a redução é de 34,65% na rede estadual, e de 12,47% no total das redes municipais.

Para superar essa realidade, o documento propõe ações de Estado que envolvam várias instâncias do poder público. Confira os pontos:

1. Expansão das matrículas e do número de turmas de EJA, com ampliação e diversificação do atendimento, considerando o aumento do número de Centros de Educação de Jovens e Adultos na capital do Estado e no interior; cursos com currículos integrados à formação para uma imersão cidadã e solidária no mundo do trabalho; cursos de EJA com currículos, metodologias e dinâmicas específicas para populações e segmentos sociais com acesso dificultado à escola, inclusive com oferta de turmas nos horários matutino e vespertino, e em espaços não escolares;

2. Expansão da política de superação do analfabetismo de pessoas jovens, adultas e idosas, nos próximos cinco anos, de modo a atender as metas previstas no Plano Estadual de Educação, com a oportunização da continuidade dos estudos dos sujeitos, nas redes de educação básica;

3. Efetivação de Chamada Pública para matrículas na EJA, com ampla mobilização pública intersetorial e interinstitucional, em parceria entre as três esferas de governo e a sociedade civil organizada, a fim de garantir o cumprimento da lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases), em seu artigo 5º, § 1º, incisos I e II;

4. Estruturação de um comitê interinstitucional e intersetorial (composto por representações de instituições educacionais da sociedade, do FPEJA, das redes públicas de educação básica estadual e municipal) para acompanhamento e monitoramento das políticas públicas voltadas à EJA no Estado, inclusive a repactuação de prazos e metas previstas no Plano Estadual de Educação;

5. Criação de estratégias e condições para a atuação docente exclusiva na EJA, inclusive com a realização de concurso público específico para a modalidade, reconhecendo a especificidade e valorização dos profissionais que atuam nesta modalidade de educação;

6. Criação e implementação de um Programa Estadual de Material Didático para a EJA, a partir de um processo participativo de elaboração, confecção, produção e distribuição de materiais didáticos aos estudantes da EJA;

7. Desenvolvimento de um programa permanente de formação continuada para professores e professoras atuantes na EJA, com tempo exclusivo para atividades com este fim, previsto na jornada semanal dos profissionais;

8. Promoção de políticas intersetoriais (que articulem a educação à cultura, saúde, trabalho e renda) que concebam os sujeitos educandos da EJA em sua integralidade, considerando suas respectivas trajetórias sócio-históricas e culturais, especialmente os sujeitos do campo; com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e alta habilidade/superdotação; que estejam cumprindo medidas sócio-educativas; e os privados de liberdade;

9. Construção de estratégias que considerem mecanismos de acompanhamento sistematizado e garantia de permanência do(a)s educando(a)s na EJA, especialmente os que estejam desempregado(a)s e as mulheres;

10. Diálogo com as IES no sentido da oferta de cursos de extensão e especialização para os profissionais atuantes na EJA em todas as redes públicas de educação básica e oferta de componentes curriculares voltados exclusivamente para a tematização da EJA;

11. Reconhecimento das realidades específicas dos sujeitos privados de liberdade, dos sujeitos do campo, quilombolas e indígenas, e dos sujeitos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, nas ações de garantia do atendimento, formação de professore(a)s, organização do trabalho pedagógico e as práticas curriculares;

12. Estabelecimento de uma estratégia que efetive a oferta da EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica, conforme previsto no Plano Estadual de Educação, em sua Dimensão 3, Meta 1.

 

Fonte: Saiba Mais