Publicado em 29 de novembro de 2022 às 11h44min
Tag(s): Direito Educação Escola Pública Universidades Públicas
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
São mais de 4 mil obras de prédios de campus universitários, hospitais universitários, escolas profissionalizantes, complexos esportivos e creches e pré-escolas que estão paradas ou suspensas no governo Bolsonaro e esta má gestão prejudica o direito à educação garantido na Constituição Federal de 1988.
A afirmação é do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, na reportagem da TVT, referente aos dados do levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam que 52% das 8 mil obras paradas ou suspensas do governo Bolsonaro são para a educação.
“Estas obras inacabadas são prejuízos grandes para a população e para educação brasileira porque há um contingente grande de pessoas de 4 a 17 anos de idade que não frequentam a escola e mais de 80 milhões de brasileiros e brasileiras que não conseguiram concluir a educação básica e esta demanda social requer mais creches, mais escolas e pré-escolas”, registra Heleno.
O TCU analisou 22.559 contratos de obras no país e encontrou 8.674 obras paralisadas, o que representa 38,5% do total analisado. A área da educação é a que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277). Ainda de acordo com o TCU, as obras suspensas somam R$ 27,2 bilhões, dinheiro suficiente para comprar merendas para as escolas, construir creches, zerar as filas e erradicar a evasão escolar, por exemplo.
Os ministros do TCU criticaram a descentralização dos dados públicos e a ausência de informações relevantes. Já sobre as causas da paralisação, o tribunal identificou que o principal fato é o mau planejamento por parte do poder público.
O presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira, Claudio da Silva Gomes, disse que muitas das obras já estão deterioradas e condenadas e vão ter que começar do zero, caso queiram ser concluídas. “O que se pode dizer é que além de ser má gestão e corrupção, é que falta uma política orientada para que de fato seja atendida a necessidade da população”, afirma.
O dirigente da CNTE disse ainda que o futuro governo Lula precisa avaliar as obras, retomar o que for possível e punir os responsáveis.
Orçamento participativo
Heleno Araújo, que representa o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) no grupo de transição do governo no setor da educação, defende o orçamento participativo para que a população decida o que fazer com o dinheiro. “Acho que é fundamental tratar a questão do orçamento participativo, trazer a demanda daqueles que precisam, fazer essa escuta e fortalecer a participação social nesse processo de definição do que pode ser construído ou reformado.”, completa.
Fonte: CNTE
