Publicado em 30 de novembro de 2022 às 09h17min
Tag(s): Cortes na Educação IFRN UFRN
O governo Bolsonaro realizou mais um corte no orçamento das universidades e institutos federais de ensino. Com pouco mais de um mês para se despedir da Presidência, e em meio ao jogo do Brasil na Copa do Mundo nesta segunda (28), o Ministério da Educação (MEC) recebeu um congelamento de R$ 244 milhões das universidades federais, e mais R$ 122 milhões dos institutos federais. Ao todo, a perda chega a R$ 366 milhões e zera o caixa das instituições. No Rio Grande do Norte, o corte na UFRN foi de R$ 3,8 milhões, segundo o sindicato de professores da categoria. Já no IFRN, a perda é de R$ 10,9 milhões.
O congelamento pegou reitores e dirigentes sindicais de surpresa. No documento que oficializou a retirada de dinheiro, a justificativa usada foi de atender ao teto de gastos – herança da gestão Temer, a regra estabelece um limite para investimentos em áreas como saúde e educação.
Na UFRN, principal universidade do Estado e que agrega cerca de 40 mil alunos, o bloqueio chega a R$ 3,8 milhões, de acordo com o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão. O valor ainda se soma a uma perda anterior registrada em junho de R$ 11,8 milhões. Ou seja, o impacto total é de R$ R$ 15,8 milhões a menos nas contas públicas.
“A situação é bastante dramática e complexa, considerando que a universidade fica sem recursos para pagamentos de contas básicas como água, luz e terceirizados”, afirmou Negrão. Para ele, o problema “tende a piorar, considerando que o governo Bolsonaro ainda vai até o dia 31 de dezembro de 2022.”
Já no IFRN, o congelamento foi de R$ 10,9 milhões, segundo o reitor José Arnóbio. O valor é equivalente a 8,9% do corte em toda a rede de institutos federais do país, e atinge os 22 campi espalhados pelo Estado. Ele criticou a maneira como o corte aconteceu, já que as reitorias tinham até 9 de dezembro para registrar todas as despesas reservadas – o chamado “empenho”.
“Dessa vez, os cortes não foram lineares. O governo tinha dado um prazo até o dia 9 de dezembro para fazer todos os empenhos. Se não empenhasse tudo até o dia 9, eles iam ‘puxar’. Só que para nossa surpresa, ele [governo] antecipou isso ontem (28)”, explicou.
Para Nadja Costa, coordenadora-geral da seção local do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), o ato tende a gerar desemprego.
“É mais um ataque ferrenho à educação pública. Vai recair nos serviços de manutenção, na assistência estudantil, na continuidade dos projetos de bolsas dos estudantes, nos contratos de terceirizados. Isso vai gerar desemprego, porque necessariamente as instituições vão ter que se ajustar”, lamentou.
Entidades nacionais reagem: “puxão de tapete”
Em outubro, o governo já havia tentado outro confisco e depois recuou após pressão. O impacto deve deixar as instituições federais sem dinheiro até para pagamento de bolsas e insumos para laboratórios, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
“Ao longo dos últimos anos não foram poucas as perdas, bloqueios e cortes. A situação é grave pois, novamente, o cancelamento deve ocorrer nos recursos destinados à manutenção das instituições. Ou seja, a assistência estudantil, bolsas de estudo, atividades de ensino, pesquisa e extensão, visitas técnicas e insumos de laboratórios, por exemplo, devem ser afetadas. Tal situação deve impactar ainda em serviços de limpeza e segurança dos campi”, apontou o órgão, em nota.
Reitores ainda lamentaram o “puxão de tapete” sobre a educação no “apagar das luzes” do ano.
“O governo parece ‘puxar o tapete’ das suas próprias unidades com essa retirada de recursos, ofendendo suas próprias normas e inviabilizando planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes de sua comunidade interna, seus terceirizados, fornecedores ou contratantes”, criticou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Jean e Zenaide assinam medida que busca retomar investimentos
Mesmo sem ainda ter assumido a Presidência – ele só assume a cadeira em 1º de janeiro – o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já negocia uma medida para retomar investimentos públicos e superar o teto de gastos.
Uma das soluções encontradas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que visa adotar despesas sem que elas impactem o teto de gastos. O objetivo principal do novo governo é retirar o Bolsa Família do teto de gastos para garantir seu pagamento a partir de 2023. Com isso, manteria o Bolsa Família de R$ 600 e outros benefícios sociais.
Outras áreas, porém, devem ser beneficiadas. A equipe de transição busca incrementar R$ 12 bilhões nos recursos do MEC caso a PEC seja aprovada. Nesta terça-feira (29), o relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), obteve o número mínimo de assinaturas para que a Proposta comece a tramitar.
Entre os 29 nomes que assinaram (dois a mais que o mínimo necessário), estão dois senadores do Rio Grande do Norte: Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PROS). O outro representante da bancada potiguar, capitão Styvenson Valentim (Podemos), não assinou.
Confira os assinantes da PEC até o momento de publicação desta matéria:
Marcelo Castro (MDB-PI)
Alexandre Silveira (PSD-MG)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Dario Berger (PSB-SC)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Zenaide Maia (Pros-RN)
Paulo Paim (PT-RS)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Flávio Arns (Podemos-PR)
Telmário Motta (Pros-RR)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Humberto Costa (PT-PE)
Eliziane Gama (Cidadania-MA)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Veneziano Vital do Rego (MDB-PB)
Paulo Rocha (PT-PA)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Acir Gurgacz (PDT-RO)
Mailza Gomes (PP-AC)
Otto Alencar (PSD-BA)
Leila Barros (PDT-DF)
Omar Aziz (PSD-AM)
Nilda Gondim (MDB-MS)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Simone Tebet (MDB-MS)
Sergio Petecão (PSD-AC)
Rose de Freitas (MDB-ES)
Fonte: Saiba Mais
