Publicado em 07 de dezembro de 2022 às 14h37min
Tag(s): Cortes na Educação Jurídico
Diante da situação imposta pelo Governo Bolsonaro que, no dia 30 de novembro, bloqueou os limites de empenho das universidades e institutos federais, sem prévia comunicação do Ministério da Economia, a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato entrou com pedido de providências ao Ministério Público Federal e Ação Civil Pública nesta quarta-feira (7). Esse mesmo movimento está sendo realizado pelos demais sindicatos federados ao PROIFES.
As ações têm por objetivo a imediata suspensão dos últimos bloqueios efetuados, bem como o estabelecimento da proibição de novos contingenciamentos arbitrários de quotas orçamentárias direcionadas à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). De acordo com a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, "a adoção de contingenciamento genérico e heterogêneo, sem real indicação dos motivos da suspensão dos valores, leva a um cenário de grave violação dos princípios da motivação e da proporcionalidade, em desatenção aos postulados constitucionais que regem a escorreita atuação administrativa. Fere o direito a Educação, além da dignidade da pessoa humana.", pontuou.
Como consequência do bloqueio, a UFRN suspendeu, na última terça-feira (6), os pagamentos que estavam programados para ocorrer durante esta semana. A suspensão afeta fornecedores e 2.817 estudantes de baixa renda. Além disso, estão suspensos também os auxílios. No total, R$344 milhões foram retirados das universidades de todo o país, desses, R$5,5 milhões são somente da UFRN. Caso o cenário atual permaneça, somada às demais retiradas que aconteceram ao longo do ano, a perda orçamentária da universidade irá ultrapassar os R$30 milhões de reais.
"É uma ação completamente irresponsável por parte do Governo Bolsonaro. Nós não podemos permitir que, em pleno processo de fechamento do ano letivo 2022.2, essa insegurança possa afetar toda a universidade mas, em especial, os estudantes e trabalhadores terceirizados", afirmou o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão.
Para discutir com a categoria a situação orçamentária da UFRN, o ADURN-Sindicato convoca Assembleia Geral Extraordinária para a próxima segunda-feira (12), às 15h, no Auditório B do Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CCHLA). O Edital de Convocação será publicado na edição de quinta-feira, 08 de dezembro do Jornal Tribuna do Norte.
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