Publicado em 12 de janeiro de 2023 às 10h33min
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A decisão do Ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, de pedir à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria completa na pasta sobre as políticas públicas executadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) é importante e necessária para organizar a casa e dar luz ao que aconteceu na gestão do ex-presidente.
A opinião é de Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), em entrevista, nesta quarta-feira (11), ao portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“É importante isso porque o governo Bolsonaro transformou Ministério da Educação num balcão de negócios, veja o que aconteceu no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em relação a construção de creches, de repasse de recursos para os municípios, de política de transportes escolares", aponta Cássio.
Fernando, que também é pesquisador em políticas educacionais, afirma que os programas sem base e evidências na área da educação, o dinheiro que desapareceu e os contratos assinados precisam ser esclarecidos à população.
"O dinheiro foi totalmente desviado, o dinheiro sumiu da merenda escolar, pequenos programas de alfabetização sem base e sem evidências, programa de militarização de escolas, pequenas políticas feitas junto com outros ministérios. Tem um monte de coisa que aconteceu nesses últimos quatro anos do Ministério Educação e que precisa ser esclarecida”, defende.
Diagnóstico no MEC
Em sua decisão, Camilo argumenta que o trabalho de diagnóstico subsidiará a atual gestão de informações sobre “eventuais fragilidades na execução de ações da alçada do MEC”, a fim de que possa tomar as medidas necessárias para “mitigar as vulnerabilidades que, eventualmente, forem detectadas e propiciar a entrega de resultados à sociedade com a melhor eficiência e efetividade possíveis”.
No documento, enviado nesta segunda-feira (9/1) ao ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, Santana pede a verificação das políticas públicas executadas pela pasta durante todo o governo Bolsonaro, assim como as contratações feitas.
“Coisas [na gestão de Bolsonaro] que eram feitas que sequer tinham registros, como apontou a equipe de transição, quer dizer, não tem outra alternativa senão de fato fazer uma auditoria. Então, essa é uma ação necessária para começar a fazer um trabalho”, diz o professor.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, o governo Bolsonaro deixou a educação num desastre completo, destruiu desde a creche até a pós-graduação, com bolsas de estudo a serem pagas, com as universidades e Instituto federais sem recursos para pagar as contas básicas.
“É importante destacar que nossa expectativa é a de que o governo Lula, junto com os outros partidos políticos e a sociedade em geral, possa garantir força política para revogação da Emenda 95, até porque nós precisamos recompor o FNE e fazer uma nova Conferência Nacional de Educação (CONAE), senão não teremos financiamento para garantir a execução do Plano Nacional de Educação. Será um trabalho árduo e nossa expectativa é que a gente tenha a condição de enfrentar esses desafios”, diz o dirigente.
Reivindicações e propostas da Educação
A CNTE defende a revogação do ensino médio, a Emenda Constitucional 95, a recomposição do orçamento do Ministério da Educação e a convocação da CONAE em 2023. O presidente da CNTE participou do Grupo de Trabalho (GT) de Transição do Governo Lula e ressaltou que o relatório final que eles apresentaram sobre educação fala sobre tudo isso e também aponta algumas saídas.
“Penso que o grande desafio para o governo Lula é trabalhar para revogar a Emenda Constitucional 95 de 2016, que reduziu ano a ano os recursos destinados à educação brasileira. É preciso retomar o financiamento da educação brasileira como foi no governo Lula de forma crescente. É preciso também retomar o processo de participação social e revogar a Portaria 577 do MEC para que possamos recompor o Fórum Nacional de Educação”, disse o dirigente.
Fonte: CNTE
