O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF)  investigue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres.

O pedido ocorreu depois que a Polícia Federal encontrou, na casa de Torres, uma minuta para o ex-presidente decretar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento visava “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

Pela Constituição Federal, o presidente da República pode, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa. A medida seria capaz, por exemplo, de restringir direitos assegurados pela Constituição, como o sigilo de comunicações e correspondência. Na prática, o documento poderia ser o instrumento para a materialização de um golpe de Estado.

No pedido ao STF, Randolfe pontuou que a minuta seria prova material contundente de que “Anderson Torres e Bolsonaro planejavam uma tentativa de golpe de Estado e de atentado ao Estado Democrático de Direito”.

“Diante da gravidade dos fatos narrados, requer-se o desmembramento do presente inquérito e a constituição de um inquérito autônomo, por conexão sob relatoria do eminente ministro Alexandre Moraes, para apurar em especial os fatos aqui narrados”, alegou o senador. 

Anderson Torres teve sua prisão preventiva decretada pelo STF, na terça-feira 10, e confirmada pelo plenário virtual da Corte, em seguida.

Bolsonaro, até o momento, está nos Estados Unidos, para onde viajou no dia 30 de dezembro, antes do fim do seu mandato presidencial.

Leia o requerimento: