“Sem Anistia”. Este é o coro que tem sido entoado nas ruas de todo país desde a posse do presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro de 2023, em Brasília. Voltada em especial à responsabilização do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes cometidos durante seu mandato, a palavra de ordem ganhou ainda mais força com os atos que vem sendo organizados pelo Brasil em reação ao intento golpista aos três Poderes na capital federal, centro político do país, no último dia 8 de janeiro.

A reivindicação pede que sejam punidos também os participantes dos ataques e, principalmente, seus financiadores, impulsionadores e as autoridades estatais coniventes. Dentre possíveis responsáveis, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, está preso por suspeita de omissão, e deve responder também sobre minuta de decreto encontrado em sua casa pela Polícia Federal para mudar resultado das eleições.

Mas afinal, o que significa “sem anistia”? Como e por que a sociedade reivindica a utilização do instrumento jurídico da anistia na transição do governo de Bolsonaro para o governo Lula. Qual a relação com a pauta atual do Brasil, de responsabilização, de reconstrução nacional, de transparência e de informação?

Para compreender o sentido do pedido das manifestações de ruptura com a tradição política de anistia no país, marcada pelo apagamento da memória e da verdade na transição de governos autoritários para a democracia, a Agência Saiba Mais procurou conversar com quem entende do assunto.

Entrevistamos o advogado Juan Almeida, integrante da Comissão da Verdade da UFRN, responsável por apurar as violações de direitos humanos durante a ditadura militar no RN. Ele é filho do jornalista Luciano de Almeida, ex-preso político (1970 a 1980), integrante do PCBR e ALN nos Estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Ouvimos, também, o cientista social e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Willington Germano, depoente e colaborador do trabalho da Comissão da Verdade no âmbito da UFRN. E trouxemos, ainda, um dos integrantes do Grupo Filhos e Netos por Memória, Verdade e Justiça, e da Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia, Leo Alves Vieira. Ele é neto de Mario Alves de Souza Vieira, desaparecido que atuava como dirigente do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR).

A escolha dos integrantes dessa “roda de conversa” não foi à toa. Entender o significado do pedido das manifestações de hoje exige compreender como historicamente o instrumento jurídico da anistia foi utilizado pelo Brasil em sua transições políticas, em especial com a institucionalização da Lei de Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979, pelo último presidente do regime militar, João Batista Figueiredo.

Fruto de um amplo movimento da sociedade brasileira, em especial de vítimas da ditadura e seus familiares, que exigiam a libertação dos presos e a volta dos exilados políticos, a lei é alvo de questionamentos até hoje por setores da população brasileira que veem no dispositivo uma fonte de impunidade para os agentes da ditadura e uma violação à legislação internacional de direitos humanos.

Confira as entrevistas na íntegra.

Saiba Mais: O que significa o pedido de “sem anistia”?

Juan Almeida: Para entender o significado do pedido das manifestações recentes acerca do “Sem anistia” é necessário entender que o instituto jurídico da anistia foi um instrumento historicamente mobilizado na política do Brasil em momentos de transição política, sobretudo após a ocorrência de violações sistemáticas de direitos humanos. Nessas transições, a história nos mostra que sempre há negociações na passagem do poder político para outro grupo, em que as elites firmam o apagamento da memória e verdade do período anterior e estabelecem a impunidade para perpetradores de violações de direitos humanos. E é dentro dessa cultura política que deve ser observada a situação atual dos pedidos “Sem anistia”, da transição do governo autoritário e neoliberal (Bolsonaro) para o governo democrático e social de Lula. Há receios que essa transição também seja realizada utilizando a anistia em seu significado de impunidade e falta de memória, especialmente para as atrocidades contra minorias, omissões na pandemia, desmontes nas diversas políticas públicas sociais e nas articulações de Bolsonaro para executar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Nessa transição, pelo jogo democrático, a população em geral e movimentos sociais lutam contra essa tradição política da anistia, de perdão a violadores de direitos humanos. A pauta atual é responsabilização, reconstrução nacional, transparência e informação.

Willington Germano: A consigna ou palavra de ordem “sem anistia”, levantada como bandeira de luta pelos movimentos sociais e forças democráticas, diz respeito a rejeição da anistia concedida, em 1979, portanto em pleno regime militar ditatorial. Editada pelo próprio regime, é claro deixou impunes todos aqueles que cometeram crimes durante o regime militar, incluindo torturadores, ditadores e demais agentes do regime ditatorial. Uma anistia concedida pelo próprio regime, perdoava os crimes perpetrados pelos seus agentes, inclusive o crime de tortura e violação dos direitos humanos e assim por diante. No atual contexto trata-se de uma demanda para que não se repita a anistia de 1979 e os responsáveis pelas ações golpistas sejam responsabilizados e punidos pelos ataques a democracia.

Leo Alves: significa um grito espontâneo, que surgiu na posse do presidente Lula, de um povo que não aguenta mais impunidade no Brasil relativa à violência de Estado em suas variadas formas, isto é, graves violações de direitos humanos que o País cometeu e comete sistematicamente desde seu período colonial, mas que especificamente ali na posse, eclodiu em referência ao desejo de ver os crimes do governo Bolsonaro sendo julgados, e além dele, todos seus cúmplices sendo condenados. Esse coro de “sem anistia” da posse vem então carregado desse histórico nacional de violências, mas está pontuando as violações cometidas durante este período traumático dos últimos quatro anos. Violações contra sua população pela negligência e conduta criminosa em relação à pandemia do COVID-19. Contra os direitos adquiridos duramente durante décadas sendo desmontados e revogados. Contra toda misoginia, racismo e homofobia despejada sobre a população, que mata muita gente, e adoece mentalmente tantas outras. Enfim, é o desejo de ver um líder fascista na cadeia. Não se enganem, mesmo calado, é forçoso reconhecer que Bolsonaro tem ainda um poder de influência muito forte em suas hordas fascistas, como bem pudemos testemunhar ao vivo no dia 8 de janeiro, esse dia infame. Enfim, é um grito também contra as violações contra a democracia que o governo Bolsonaro produziu sistematicamente nos últimos quatro anos, e ao que tudo indica, continuará produzindo se a nação permitir. Para tanto, fica claro então porque cada cidadão e cidadã brasileira deve levantar o brado “sem anistia!” com muita força, sob pena de vermos em nosso tempo de vida a democracia brasileira, quiçá mundial, ser ferida de morte.

Saiba Mais: O que é exatamente a lei de anistia aplicada no Brasil?

Juan Almeida: A lei de anistia aplicada no Brasil segue sendo tensionada em seus múltiplos significados. Enquanto a lei de anistia desde 1979 impede a responsabilização criminal de violadores de direitos humanos (com chancela recente do STF) e, em consequência, resultando na falta de esclarecimentos das circunstâncias de torturas, assassinatos, ocultação de cadáveres do período da Ditadura Militar; temos a leitura da anistia, sobretudo a constitucional do art. 8o do ADCT da Constituição Federal de 1988, como uma política de memória, verdade e reparação. Foi a partir dessa anistia constitucional que foi montado amplo programa de reparações integrais (financeira, simbólica, psíquica), bem como as políticas de memória e verdade com as Comissões da Verdade que cumpriram a missão de esclarecer o período de exceção e promover a reconciliação nacional. Temos aqui uma disputa de narrativa do que foi o período militar e uma disputa do significado atribuído a Anistia na ordem constitucional pós 1988. Atores políticos (STF, Executyivo e Legislativo), movimentos sociais pela Justiça de Transição seguem promovendo o debate público sobre o tema.

Willington Germano: Significa que os agentes ditatoriais foram perdoados. Desse modo, ao contrário da Argentina, Chile e Uruguai, que também tiveram regimes militares ditatoriais, no Brasil não houve uma justiça de transição a democracia. O resultado é que as forças armadas no Brasil continuaram agindo como na política, um autêntico partido militar, a ameaçar a democracia e a defesa de golpes de Estado a todo momento. Isso não acontece com Argentina, Chile e Uruguai, onde os militares, envolvidos com os crimes da ditadura, foram punidos e continuam sendo punidos. Foram levados às barras dos tribunais e presos. A atividade militar é incompatível com a política, uma atividade que requer diálogo e participação da sociedade e não contingentes armados. No Brasil, como não houve essa justiça de transição e a Constituição de 1988, deixou a possibilidade deles agirem em defesa da lei e da ordem, tem resultado no seu constante protagonismo político e ameaças de golpe de Estado. Foi o que aconteceu com golpe na presidenta Dilma Rousseff e, particularmente, com a ascensão da extrema direita fascista ao centro do poder do país, com Bolsonaro. Vamos lembrar que a Alemanha, até hoje busca criminosos nazistas. No Brasil quem praticou crimes durante a ditadura permanece impune.

Leo Alves: Olha, vamos falar abertamente sobre uma confusão que há sobre o tema da anistia há tempos, para depois eu colocar minha análise sobre a lei de Anistia de 1979 propriamente dita. Algumas companheiras e companheiros, da Coalizão por exemplo, depois desse coro lançado na posse, levantaram a preocupação de que o povo terminasse confundindo essa demanda “sem anistia” com a anistia política, preferindo talvez algo como “sem perdão”. Por outro lado, o slogan já se consagrou, já é uma campanha dada pelo povo. E forte. Cabe a nós explicar a diferença. Um dos companheiros da nossa Coalizão, o José Carlos Moreira, que inclusive foi membro da Comissão de Anistia nos seus tempos áureos pré-Damares, sintetiza em poucas palavras essa confusão: “esta confusão em torno do tema anistia não é de agora, é da ambiguidade do nosso próprio processo de anistia, é estruturante. Ora se condena a Lei de Anistia (de 1979) pela impunidade dos torturadores, ora se exalta a luta pela anistia como mote da redemocratização (pré-1979), ora se pede anistia como reparação (Comissão de Anistia criada em 2002)”. Portanto, minha análise é que o povo, em geral, precisa entender que a Lei de Anistia de 1979 deve anistiar a população que foi perseguida, presa, sequestrada, morta e torturada resistindo à Ditadura Civil-Miltar brasileira, e não anistiar os torturadores, ditadores e agentes da repressão, militares ou civis, desse período. E o que tem ocorrido no Brasil, é um judiciário que têm feito interpretações errôneas dessa lei, com raras exceções, embargando assim uma série de denúncias e processos contra esses agentes do terror de Estado da ditadura. Ponto, só isso. Errônea porque primeiro de tudo, crimes de lesa humanidade, reconhecidos internacionalmente, e firmados em tratados internacionais onde o Brasil é signatário, não são passíveis de anistia. Ponto. Outra coisa é, crimes continuados, como o sequestro e desaparecimentos forçados, são o que o termo diz: estão ocorrendo agora, neste momento. Ou então, cadê que o exército não me diz onde está o corpo do meu avô Mário Alves até agora? Ele foi visto pela última vez em uma dependência do exército brasileiro, o DOI-CODI da Tijuca, no Rio de Janeiro. Portanto, sob custódia do exército. Se esta instituição, que se diz muito honrada, e de confiança da população brasileira, não devolver o corpo do Mário para sua filha, hoje idosa já, poder enterrá-lo e viver o luto com dignidade, sinto dizer que está cometendo um crime agora, o sequestro do meu avô, e não é um crime pré-1979, esta acontecendo agora. Portanto, a Lei de Anistia de 1979 não se aplica. Meu deus, daqui a três dias (16 de Janeiro), completará 53 anos sem o corpo do nosso ente querido!

Saiba Mais: De que forma o passado autoritário não enfrentado reacende e atualiza a memória da ditadura no Brasil?

Juan Almeida: A memória coletiva serve como importante componente de aprendizagem social para evolução civilizatória de uma comunidade política. Saber as circunstâncias de violações de grande proporção em um país, a retirada de violadores das instituições públicas, reparação, reforma do aparelho violador do Estado são mecanismos essenciais à esse aprendizado social. A consolidação de uma democracia, de um país respeitador dos direitos humanos, de sua pluralidade cultural e social, só se dá com o processamento e escrutínio do passado para reconstrução do presente e do futuro. No cenário contemporâneo, deve haver uma nova etapa de discussão do passado com o chamamento das Forças Armadas que ainda seguem apegadas ao passado autoritário e se mostraram no governo Bolsonaro válvulas de escape de projetos golpistas de perpetuação no poder. Ademais, o aprofundamento do conhecimento do passado deve ser retomado para entendermos os impactos da ditadura nos movimentos sociais e nas minorias sexuais, de gênero, geracionais e étnico-raciais. Sem essa disputa de narrativa, os setores conservadores seguirão reacendendo a memória da Ditadura como algo positivo, em forma das teses absurdas da ditabranda e da teoria dos dois demônios.

Willington Germano: Reacende porque os militares estão sempre dispostos a agir politicamente. Foram importantes com o apoio que deram a famigerada Operação Lava Jato, que condenou e prendeu o presidente Lula, no apoio ao golpe parlamentar que depôs a presidenta Dilma e voltaram ao poder 33 anos após a queda do regime ditatorial (1985), com Bolsonaro. Embora transvestido de poder civil, cerca de oito mil militares foram incrustados no aparato do Estado, inclusive ocupando altos cargos públicos, como o ministério da saúde em plena pandemia, com a tragédia que daí decorreu. Marx disse que a história não se repete, a não ser como tragédia e farsa. Foi o que vimos com a participação militar do hediondo governo Bolsonaro.

Leo Alves: Uma fala recente de um ministro do Supremo Tribunal Federal, sua excelência senhor Dias Toffoli, ilumina para nós como boa parte do judiciário brasileiro entende erroneamente a questão da anistia, e demostra assim, como nosso País não tem enfrentado o passado da Ditadura, jogando para debaixo do tapete uma vergonha nacional que deve ser sim lembrada e superada sob o primado da Justiça de Transição. O ministro critica o processo exemplar da Justiça de Transição na Argentina nestes termos: “Nós não podemos deixar que o ódio entre no nosso país. Nós não podemos viver só nos extremismos”, e segue: “Nós não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu a Argentina (…) uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, no retrovisor, sem conseguir se superar”. O ministro referia-se ao atentado sofrido pela vice-presidente argentina Cristina Kirchner, em setembro do ano passado. Primeiramente, devo objetar respeitosamente a fala do ministro no que tange o que ele chama de vingança. Nós, familiares de desaparecidos e mortos pela Ditadura não estamos atrás de vingança. Eu, enquanto neto de um desaparecido, barbaramente torturado pelo exército brasileiro à ocasião, não estou atrás de vingança. Estamos atrás de justiça. O ministro realmente acha que eu gostaria de estar nesta luta por justiça tanto tempo, dedicando uma parcela enorme da minha vida, atrás do corpo do meu avô? Eu sou músico vossa excelência senhor Dias Toffoli. E assim preferiria viver 100% da minha vida. Portanto, o que estamos fazendo é uma tarefa histórica. Lutar por justiça para os nossos mortos e desaparecidos do passado, é lutar por justiça para o Amarildo de Souza, Kathlen Romeu, Denys Henrique Quirino, Jonathan de Oliveira, Maria Eduarda Alves da Conceição, e tantas outras e outros mortos e desaparecidos pela Polícia Militar de hoje. O ministro também fala em ódio e extremismo. Essa é fácil de replicar, e fácil para qualquer cidadão e cidadã entender do que se trata a Justiça de Transição. Enfrentando o seu passado ditatorial, a Argentina, com todas as desigualdades que possa ter, não elege um Bolsonaro. Simples assim. Além de fazer justiça, o básico que um ministro do Supremo deveria exaltar, condenando torturadores e ditadores, a Argentina constrói assim sua memória adequadamente, que por sua vez cria uma cultura na sociedade de “não-repetição”, de respeito aos direitos humanos, onde o grito de “Nunca Más” ecoa forte ainda em suas mais jovens gerações. Quem trouxe extremismo e ódio para o Brasil foi Bolsonaro, e não os familiares de mortos e desaparecidos da Ditadura. Isso é evidente para qualquer pessoa, ainda mais depois do dia 8 de janeiro, onde esse ódio e extremismo destruiu o local de trabalho do senhor ministro. O Supremo Tribunal Federal. Justiça não é revanche, não sou eu músico que vou ensinar um juiz federal sobre essa distinção, com todo respeito. Mas a sociedade vai, essa é minha expectativa.

Saiba Mais: Resolver a violência do passado é enfrentar a exceção do Brasil de hoje?

Juan Almeida: Sim, sobretudo quando verificamos a continuidade de um modus operandi violento de atuação das forças policiais contra a população pobre, periférica, negra, indígena e LGBTQIA+. O campo progressista e os movimentos sociais seguem sendo criminalizados em sua luta política por direitos e sempre é alvo do aparato policial do Estado e do poder econômico. Desmobilizar essa cultura autoritária e violenta só se dará investigando as raízes da cultura de violência. As instituições e a sociedade só se tornarão espaços democráticos e socialmente referenciados com a reflexão coletiva, profunda, dos perigos da volta da exceção no país.

Willigton Germano: Sem dúvida, lembrar é não esquecer e por isso é fundamental lembrar para que fatos nefastos do passado, não se repitam.

Leo Alves: Então, tenho a esperança que a partir deste grito “sem anistia”, a população brasileira passe a compreender melhor a importância de situar as violências de Estado atuais, com as violências do passado. Entender como estão intimamente ligadas. Entender que deixar as violências do passado impunes, e sem reparação para as pessoas afetadas e seus familiares, e no fundo, sem reparação para a sociedade como um todo, é abrir as portas de mais violência escancarada promovida por um governo como foi o do Bolsonaro, e pior, ver essas violências se espalharem pela sociedade amplamente, tonificando o racismo estrutural, produzindo ainda mais agressões e assassinatos à pessoas trans e toda população LGBTQIA+, massacre de indígenas, genocídio da população pobre, negra e periférica, perseguição à religiões de matriz africana, assassinatos no campo, permitindo, por exemplo, que um governo deixe a população toda à mercê de um vírus mortal, portando-se criminosamente diante uma crise sanitária global, revelando sua mesquinhez miliciana, governo pilotado por homens pequenos com mentalidade mafiosa. O povo agora vai entender, e eu acredito que vai, que gritar “sem anistia” para o Bolsonaro, também é gritar “sem anistia” para o Ustra, por exemplo. Gritar “sem anistia” para o nosso governador fascista Cláudio Castro (RJ), também é gritar “sem anistia” para os policiais do massacre do Carandirú, da chacina de Vigário Geral, da chacina da Candelária. A lista é imensa, e precisamos enfrentá-la ponto por ponto. Agora é “sem anistia”!

Fonte: Saiba Mais