Publicado em 27 de janeiro de 2023 às 10h48min
Tag(s): Fórum Nacional de Educação
O desmonte das políticas públicas na área da educação foi frequente desde o golpe de 2016 e durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Agora, entidades representativas que defendem a educação pública de qualidade começam a discutir a volta do Fórum Nacional de Educação (FNE), considerado um importante espaço de diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público.
O FNE foi criado em 2010 e instituído por lei com a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) como um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro. O espaço foi uma reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), que acontecia de 4 em 4 anos.
O ministro da educação do governo de Michel Temer (MDB), Mendonça Filho (DEM), por meio de uma portaria pública, excluiu a representatividade popular das mais de 14 entidades que compunham o Fórum, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados diretamente ao governo, alterando, inclusive, o calendário de realização do terceiro Conae, que aconteceria no primeiro semestre de 2018.
Para o professor e secretário de Cultura da Central única dos Trabalhadores (CUT), José Celestino Lourenço, conhecido como Tino, ao excluir as entidades representativas do FNE, Temer agiu de maneira autoritária e sem diálogo.
“Ocorre que após o golpe de 2016, um dos espaços que foram imediatamente destruídos pelo governo Michel Temer foi o MEC, foi o Fórum Nacional de Educação, em abril de 2017, de forma autoritária e passando por cima do regimento”, diz.
O Fórum Popular para resistir
Para manter a mobilização em torno do debate da educação pública e democrática para todos e todas, as entidades que faziam parte do FNE reuniram-se em um espaço de resistência e defesa da participação popular na construção das políticas públicas denominado Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
O FNPE, que reúne 45 entidades representativas do campo educacional com capilaridade e legitimidade, entre eles sindicatos, confederações e movimentos sociais, nasce com a tarefa de pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação. O Fórum viabilizou a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018) e deu continuidade aos debates e monitoramento das metas.
“Imediatamente após a portaria que acabou com o FNE nós criamos o Fórum Nacional Popular de Educação, mas sempre com uma discussão de que estaríamos o tempo todo pressionando o governo, através dos nossos espaços elaborando propostas em defesa da educação pública. No entanto, no determinado momento que fosse favorável, nós reivindicamos a retomada do Fórum Nacional de Educação junto com a sociedade civil”, explica.
Tino ressalta que o FNPE foi um importante espaço durante esse período de retrocesso porque debateu a educação pública, sob o olhar das entidades. E mais, agora é preciso lutar para voltar a atuar institucionalmente com a volta do FNE.
“Desde o início da organização da equipe de transição, o FNPE tem buscado interagir com os atores políticos do processo para participar e contribuir inclusive com o debate interno a partir dos nossos projetos de educação profissional. Nós queremos também que o FNE volte para a base do MEC e que a gente possa atuar de forma institucional”, explicou Tino.
Importância da CONAPE
O dirigente ainda afirma que ao realizar a Conape 2018, precedida das conferências municipais e das conferências estaduais e regionais, “as entidades produziram documentos para aprimorar o arcabouço de propostas que colocamos para sociedade e nós apresentamos tudo isso para o governo e os espaços que são fundamentais para aprovação dessas medidas”.
Em 2022, mesmo sob ataque do governo de Jair Bolsonaro, a II CONAPE foi realizada no Rio Grande do Norte e contou com a participação de três mil educadoras e educadores de todo país.
A atividade teve como eixo temático “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todos/as/es”, e celebrou o centenário de Paulo Freire, Patrono da Educação brasileira e referência internacional na área.
O Documento Final da Conape 2022, chamado de esperançar, foi construído coletivamente e tem sido usado como base para as mobilizações e proposições no campo das políticas educacionais democráticas.
>> Saiba mais - Acesse o documento final da Conape 2022 - Para esperançar
Fonte: CNTE
