Entidades sindicais pedem revogação de decreto que mudou a gestão de previdência dos servidores públicos

Publicado em 01 de fevereiro de 2023 às 16h42min

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O diretor-tesoureiro do PROIFES-Federação e diretor administrativo do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), professor Flávio Silva, participou na terça-feira (31), em Brasília, de reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Um dos principais objetivos da audiência foi pedir a revogação do decreto 10.620/21, que transferiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) das autarquias e fundações públicas da União. Durante a reunião, os representantes das entidades sindicais explicaram ao ministro que o decreto tem causado prejuízos na aposentadoria de todos os cidadãos, não só dos servidores públicos.

Representando o PROIFES-Federação e o Adufg-Sindicato, o professor Flávio Silva explicou que o decreto causa prejuízos aos servidores. “Foi mais uma tentativa do governo Bolsonaro de colocar o Estado como refém da iniciativa privada. Afinal, a medida prejudica não só os aposentados da categoria, mas todos aqueles que dependem dos serviços do INSS, que foi totalmente sucateado e não consegue atender todas as demandas”, disse.

Depois de ouvir o posicionamento das entidades sindicais, o ministro afirmou que estudará, com a maior celeridade possível, como encaminhar junto ao Governo Federal a revogação do decreto. Ele também pediu documentos que possam subsidiar ações neste sentido.

Fonte: PROIFES-Federação 

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