As entidades científicas que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), entre elas, as Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), encaminharam no dia 22 de março uma carta à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na qual manifestavam preocupação com a morosidade para as nomeações na Pasta e a possível utilização de cargos para acomodações partidárias. No documento, elas também pediam celeridade nos encaminhamentos necessários à recomposição do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e ainda chamaram atenção para a controversa aprovação de um projeto submetido por pela Taurus, empresa de armas de fogo, à Finep para captar cerca de R$ 178 milhões para pesquisa & desenvolvimento.

Uma semana após o envio do documento e sua publicação neste Jornal da Ciência, a assessoria do MCTI encaminhou um documento no qual a ministra Luciana Santos responde um a um os pontos levantados pela ICTP.br.

Na carta-resposta, o Ministério cita o cenário de terra arrasada do setor deixado pelo governo anterior e o conjunto de medidas emergenciais “para recuperar a capacidade de articulação do MCTI e as bases científicas do País.” A Pasta também afirma que a recomposição dos recursos do FNDCT é uma prioridade e comunica a publicação do despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União nessa quarta-feira, sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de Lei que solicita a abertura de crédito suplementar em favor do Ministério no valor de R$ 4,18 bilhões.

No documento, o Ministério esclarece ainda que a nomeação da equipe de secretários e diretores das entidades vinculadas já está em andamento e segue critérios técnicos e políticos.

Sobre o projeto da Taurus aprovado pela Finep, a ministra afirma que “a concessão do financiamento não contraria o compromisso do governo do presidente Lula com o desarmamento da população brasileira”.

Por fim, o MCTI ressalta a importância de manter aberto o diálogo com as entidades do setor e reafirma o compromisso de cooperação e colaboração “com todos os atores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.”

Leia a resposta do MCTI abaixo:

Às entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br),

Historicamente, a ciência brasileira sempre enfrentou períodos de grandes desafios, mas nada comparável ao desmonte sofrido nos últimos quatro anos. Neste período, o País foi devastado pela política irresponsável e negacionista do governo anterior, que promoveu um verdadeiro apagão no financiamento da ciência.

Para se ter uma ideia, em 2021, o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi o menor em pelo menos duas décadas, segundo cálculos da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Em 2020 e 2021, o financiamento das bolsas da Capes e do CNPq foi o mais baixo desde 2009, e as duas agências federais perderam 45% do orçamento para bolsas entre 2019 e 2022, na comparação com o período anterior.

Como resultado desse desmonte, a produção científica nacional encolheu 8%, de acordo com os dados divulgados recentemente pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Pesquisadores foram desacreditados, afastados, perseguidos, e o diálogo com as comunidades científica e acadêmica desapareceu.

Desde que assumimos o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), implementamos um conjunto de medidas emergenciais para recuperar a capacidade de articulação do MCTI e as bases científicas do País. Como prioridade, restabelecemos o diálogo com as entidades científicas e acadêmicas, trazendo de volta atores estratégicos do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Tenho a convicção que nosso diálogo saiu fortalecido dos encontros realizados nas sedes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, em São Paulo, e da Academia Brasileira de Ciências, no Rio de Janeiro, nos primeiros dias de governo.

Em Brasília, participamos de encontros com reitores de universidades e institutos federais de educação, de universidades estaduais e municipais, centros de pesquisa e Instituições de Ciência e Tecnologia, empresas e organismos internacionais, além de representantes das entidades que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, como o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I. 

Reiteramos que a recomposição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento federal de financiamento da ciência, é prioridade da nossa gestão. Nesse sentido, comunicamos a publicação, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29 de março, da mensagem presidencial que encaminha Projeto de Lei para análise do Congresso Nacional solicitando a abertura de crédito suplementar em favor do MCTI no valor de R$ 4,18 bilhões. Após a aprovação do PLN, que esperamos que ocorra o quanto antes, o FNDCT passará a contar com R$ 9,96 bilhões, que representam o valor integral.

Cumpre esclarecer que a nomeação da equipe de secretários e diretores das entidades vinculadas está em andamento, seguindo critérios técnicos e políticos, em consonância com a noção de governabilidade, e cumprindo as exigências para a execução das políticas de ciência, tecnologia e inovação que visam a implantação de projetos estruturantes, estratégicos para o salto de desenvolvimento científico e tecnológico que desejamos para o Brasil.

Nossas prioridades estão alinhadas aos desafios nacionais e globais, como o combate à fome, a reindustrialização do país, a agenda climática e ambiental, a transição energética, a transformação digital e o desenvolvimento do complexo industrial-tecnológico nacional de segurança e defesa. Nesse contexto, está inserido o decreto presidencial que prorroga o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) até 31 de dezembro de 2026 e acrescenta os componentes usados na fabricação de painéis solares à lista de produtos contemplados pelo programa.

Ressaltamos ainda que a revogação do decreto de armas e munições foi um dos primeiros atos do presidente Lula após a posse, suspendendo o registro de novas armas de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

A Taurus é uma empresa que integra o complexo de segurança e defesa nacional, e o projeto apresentado para a implantação do “Centro Integrado de Tecnologia e Engenharia – CITE”, voltado, especificamente, para atividades de pesquisa e desenvolvimento, atende a todos os requisitos exigidos pelo edital de financiamento da Finep dentro da linha de ação “Inovação para Competitividade”.

Portanto, a concessão do financiamento não contraria o compromisso do governo do presidente Lula com o desarmamento da população brasileira.

Por fim, agradecemos o apoio das entidades científicas do País e reafirmamos o compromisso de cooperação e colaboração com todos os atores que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.                

Luciana Santos

Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

Jornal da Ciência

Fonte: SBPC