Publicado em 13 de abril de 2023 às 12h33min
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O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, cobrou do ministro da Educação, Camilo Santana, ação com relação a pautas de interesse da entidade, como o piso salarial dos profissionais da educação.
O ministro compareceu à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Educação, para debater sobre esse e outros assuntos, como as escolas cívico-militares, plano de atuação e as prioridades do Ministério.
Para Camilo Santana, é preciso garantir a valorização do piso do magistério. A solução que ele propõe é fazer um trabalho conjunto com representantes da CNTE, dos prefeitos, governadores e do Parlamento para que a Câmara vote um regime de correção do piso do magistério. "Essa foi uma grande conquista que o Brasil teve em relação à valorização dos professores”, destacou.
O ministro informou que já existe uma consulta pública aberta para discutir o assunto com o Conselho Nacional de Educação (CNE-MEC), com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a participação do Fórum Nacional de Educação, restabelecido no dia 17 de março.
Mas, de acordo com Heleno, a reivindicação da formação de uma comissão para discutir o piso salarial é uma exigência da Lei do Plano Nacional de Educação. “Tem que ter um fórum permanente que envolva o MEC, a CNTE, o Consed e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para debater, tanto o piso, quanto as diretrizes nacionais de carreira para o conjunto dos profissionais de educação. Ele se comprometeu em retomar esse fórum de debate, mas até o momento ainda não tivemos nenhuma convocação”, esclareceu.
Segundo o presidente da CNTE, o mesmo acontece com o Fórum Nacional de Educação. “Até o presente momento, ainda não saiu a portaria de nomeação dos representantes das 51 entidades que compõem o Fórum, para que tenhamos a recomposição na prática.”
O ministro defendeu o diálogo para se alcançar os objetivos de crescimento da educação brasileira. “É importante escutar a sociedade, os representantes dos professores e dos alunos, além de uma construção conjunta, a união de esforços para enfrentar os grandes desafios e ofertar uma educação de qualidade para o nosso povo.”
Sobre o Novo Ensino Médio, Camilo disse que é preciso abrir uma consulta pública para a discussão sobre o assunto, pois não se muda um sistema educacional apenas por decreto ou por lei. “Se muda com diálogo, com construção. Quem executa a política do ensino médio não é o MEC, são os Estados brasileiros. Eles são responsáveis pela implementação dessa política”, acrescentou.
Escolas Cívico-Militares
Com relação às escolas Cívico-Militares, o ministro criticou o fato desse programa ter sido criado por decreto, mas não por lei, com toda a discussão e tramitação necessárias. “Foi uma decisão unilateral do Ministério da Educação à época”, lembrou.
Ele acrescentou que, na Lei de Diretrizes e Bases e no Plano Nacional de Educação, não há nenhuma menção ou estratégia de incluir as Forças Armadas na educação básica desse país. “Portanto, há um conflito normativo”, afirmou.
No entanto, Heleno Araújo ressaltou que a CNTE reivindica a revogação do decreto que criou as escolas Cívico-Militares e as portarias do MEC que dão sustentação a esse programa.
Para ele, a forma de combater os ataques terroristas nas escolas no Brasil é acabar com o programa da escola cívico-militar. “É isso que a CNTE está cobrando do Ministério da Educação”, afirmou.
De acordo com ele, o Ministério alega que desmanchou a diretoria responsável, o que não estimula a criação de novas escolas cívico-militares. Mas a tendência é que as já implantadas continuem a funcionar dessa maneira. “Nós não concordamos com isso. A escola cívico-militar que está funcionando ajuda a promover os ataques que estão acontecendo nas escolas pelo país afora”, disse Heleno.
Ataques às escolas
Os ataques às escolas também foi um assunto abordado pelo ministro durante a audiência. Para ele, essas ações são resultados do estímulo ao ódio, junto com a facilidade de acesso da população a armas de fogo, legados deixados pelo governo de Jair Bolsonaro.
O ataque a uma creche em Blumenau (SC), há uma semana, em que um homem invadiu o local e matou quatro crianças com golpes de machado. Em março, também houve um ataque a uma escola em São Paulo (SP), que terminou com uma professora morta e outros feridos. Vale lembrar que uma onda de prováveis ataques às escolas foi disseminada pela internet, gerando uma mobilização das forças de segurança para evitar qualquer tipo de violência.
Nesse sentido, Camilo disse que é preciso construir ações de prevenção a esses atos violentos. Ele citou o grupo interministerial criado pelo governo para construir um plano pela promoção da paz e defendeu a regulamentação das redes sociais como uma medida necessária. “Temos que ter um controle sobre isso. É preciso regulamentar, ter punição para quem comete crime nas redes sociais.”
Fonte: CNTE
