Publicado em 19 de abril de 2023 às 14h32min
Tag(s): Direitos Humanos
O ano de 2023 marca o primeiro 19 de abril em que os povos originários comemoram a data como ‘Dia dos Povos Indígenas’ – e não o Dia do Índio, termo considerado pejorativo.
O Projeto de Lei que altera a nomenclatura oficial da data foi apresentado em 2019 pela então deputada federal Joenia Wapichana. Embora tenha sido aprovado pelo Senado, o PL foi vetado integralmente pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em julho de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial com 414 deputados a favor e apenas 39 contra.
A mudança também acontece na Funai, hoje presidida por Joenia. Criado em 1967 como Fundação Nacional do Índio, o órgão passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas no novo governo Lula (PT).
Historicamente, o termo “índio” tem a mesma significância que “indiano” e refere-se a todos os viventes nas Índias, hoje correspondente ao sudeste asiático. Em 1492, o navegador Cristóvão Colombo aportou no Brasil e ao confundir o local com seu destino original, às Índias, tratou os ali viventes pelo termo.
Desde então, o termo genérico era amplamente utilizado pelo estado brasileiro para referir-se a todos os povos indígenas e desconsiderava as especificidades que existem entre as diferentes culturas indígenas.
Diferente da definição anterior, “indígena” é um termo que significa “originário” ou “aquele que está antes do outro”. Para as comunidades indígenas, a maior diferença na mudança do termo é a abandonar a ideia de “unidade” que o termo índio carrega.
Para Joenia, autora do PL que muda a denominação da data comemorativa, ‘o objetivo da data é valorizar o coletivo em um histórico de resistência e luta” e não apenas a existência individual.
Embora seja comemorada desde 1940, a presença da data no calendário nacional não significava o respeito aos direitos dos povos originários. Em 1916, o Brasil julgou todos os povos indígenas como “relativamente incapazes”, o que impunha a tutela de seus direitos pelo estado brasileiro. Somente na nova Constituição, em 1988, que os direitos indígenas foram plenamente retomados adjuntos de aparatos específicos na lei que promovam a sua segurança e preservação das múltiplas culturas
O ano de 2023 e o novo governo de Luís Inácio Lula da Silva marcam o fim da estagnação política de quatro anos nos direitos indígenas. Pela primeira vez na história, o Brasil conta com o Ministério dos Povos Indígenas, uma pasta inteiramente dedicada a promoção dos direitos dos povos originários.
Segundo a ministra da pasta, Sônia Guajajara, o ano também será marcado pelo retorno das demarcações de terras, paralisadas durante os quatro anos de governo Bolsonaro. De acordo com a ministra, ao menos 10 terras indígenas deverão ser homologadas ainda no mês de abril.
Outro grande marco para os povos indígenas será a possível retomada do julgamento do Marco Temporal, tese que se aprovada determina que indígenas só terão direito a homologação de terras que estivessem em sua posse na data da divulgação da Constituição de 1982. A decisão em caráter de repercussão geral sobre o Marco Temporal segue empatada no STF desde setembro de 2021, devido a um pedido de vista por parte do ministro Alexandre de Moraes.
No dia 24 de abril, povos indígenas de todo o Brasil irão se reunir em Brasília para a 19ª edição do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas. Intitulado “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”, o acampamento tem como principal pauta a demarcações de terras e a volta do julgamento do Marco Temporal.
