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Publicado em 28 de abril de 2023 às 11h22min
Tag(s): Congresso Nacional Justiça Manifestações golpistas STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 denunciados pelos atos terroristas em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise em plenário virtual teve início na última terça-feira (25).
Os ministros julgam as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, o órgão já denunciou 1.390 pessoas envolvidas nos atos terroristas.
O último a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e o relator do caso, Alexandre de Moraes.
As outras 100 denúncias são referentes aos autores intelectuais e pessoas que incitaram os atos golpistas. Esses denunciados podem responder por incitação ao crime e associação criminosa.
Esse é o segundo bloco de denúncias analisado pela Corte, que já aceitou outras 100. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Caso os ministros acolham as denúncias, os investigados viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, além de interrogatórios dos réus. Só depois a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos.
Fonte: Diário do Centro do Mundo