Publicado em 03 de maio de 2023 às 14h40min
Tag(s): Câmara Lei das Fake News
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) acolheu pedido do relator do PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/20) na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), pelo adiamento da votação da matéria. Embora o Colégio de Líderes tenha acertado a votação para esta terça-feira (2), argumentou buscar “uma posição que unifique o Plenário”. O fato é que Lira já havia dito que não colocaria o projeto em votação com risco de derrota. Mas, na prática, como nem opositores, nem apoiadores do PL 2630 tinham como cravar vitória, o adiamento não causou desconforto.
Mesmo após mais de três anos de discussão sobre o tema, a extrema direita e as grandes empresas que controlam as redes sociais se aliaram para combater o PL. Unidos, plataformas e parlamentares bolsonaristas apelaram para as mentiras. Diante da pressão, o Parlamento rachou. “Peço para retirar da pauta de hoje. Para que possamos consolidar a incorporação de todas as contribuições que foram feitas, em um movimento de combater desinformação”, apelou Orlando.
O relator lembrou, ainda que de forma sutil, que o PL não tem nada a ver com as críticas da extrema direita. Bolsonaristas e bancada evangélica acusam a matéria de censura. Contudo, o foco do PL está na transparência dos atos e manuseio de algoritmos. O projeto busca combater crimes disseminados nas redes sociais e garantir a liberdade de discurso, como explicou Orlando. “Precisamos garantir liberdade de expressão, responsabilidade para as plataformas e transparência na internet. Esse é o tema. Não é do governo nem da oposição. É um tema do Brasil. Queremos produzir o melhor texto possível.”
“Muitos parlamentares reproduzem a mentira, a inverdade e a submissão do Parlamento à ganância ao poder econômico das big techs que fazem ingerência no Parlamento para lucrarem em cima do crime. Contra crianças, contra adolescentes. Permitem apologia à tortura, ao racismo, à violência contra mulheres e a crimes que a Constituição não permite. O projeto em nenhum momento ofende a liberdade de expressão e de manifestação. Mas impede o crime”, argumentou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Ana Pimentel (PT-MG) reforçou a posição. “Esse projeto de lei vai garantir condições igualitárias na internet. A regulamentação proposta pelo PL vai contribuir decisivamente para as mulheres. Sabemos que o crime de ódio é direcionado majoritariamente às mulheres. Crime que acontece livremente na internet. Por isso precisamos disso. Para impedir que o ódio e a violência que são disseminados livremente seja impedido e responsabilizado. Empresas e plataformas que permitem o crime de ódio devem ser responsabilizadas”, disse.
A liderança do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, argumentou pela votação ainda hoje. O entendimento da extrema direita é de que eles precisam “enterrar” o projeto para garantir a liberdade de mentir nas redes. Já a bancada do PT reconheceu o “senso de urgência”, mas concordou com o adiamento pelo bem da aprovação do texto, como argumentou o líder Zeca Dirceu (PT-PR).
“O crime na internet está ceifando vidas, tirando vida de crianças. Levando o terror para as escolas. Destruindo a vida do país. Nossa bancada está sensível sobre o tema. Mas não faremos nada para colaborar com aqueles que querem confundir a sociedade. Isso não é disputa de governo e oposição. O que está na matéria é o essencial para regular as redes e punir crimes. Concordamos com o adiamento e vamos lutar pela aprovação desse texto mais adiante”, disse.
O líder do Psol, Guilherme Boulos (SP), criticou o adiamento, mas aceitou a demanda do relator. “A cada dia que não votamos esse projeto, é terra sem lei na internet. Na semana do massacre em creche em Santa Catarina, o Ministro da Justiça apresentou mais de 400 perfis do Twitter de gente que estimulava massacre, o Twitter recusou retirar do ar. Vai continuar esse vácuo. A cada dia que essa Casa tarda, é um dia a mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai tomar decisões. Mas respeitamos o pedido de Orlando de adiamento por mais alguns dias”, disse.
O líder do bloco do União Brasil, PP e demais partidos, André Fufuca (PP-MA), defendeu o adiamento. “É de consenso que fica inviável hoje a aprovação ou tramitação dessa matéria para a votação de todos. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos querem se aprofundar. Então, gostaria de, pela boa-fé, que pudéssemos adiar essa votação para construirmos um texto que seja aprovado com ampla maioria. Peço a retirada de pauta, esse é o encaminhamento do maior bloco da Casa”.
Já o líder do bloco Republicanos, MDB, PSD e Podemos, Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou a boa condução dos trabalhos por Orlando. Ele frizou o bom diálogo do deputado e concordou com o adiamento.
“Cumprimento o deputado pelo brilhante trabalho. Ele teve a capacidade de, ao longo da relatoria, ouvir sugestões. Procurou ser acessível a todos deputados na construção do relatório. Isso é unânime na Casa, a capacidade de diálogo de Orlando. Mas nosso bloco entende que deve haver regulamentação. Porém, diante da contaminação pela polarização na Casa, fruto do resultado da eleição, está inviabilizada a apreciação dessa matéria”, disse.
O PL 2630 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ou seja, estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
Fonte: CUT
